Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Cerrado
Petição para abertura, registro e cumprimento de testamento cerrado, fundamentada nos artigos 735 e seguintes do CPC/2015, qualificando o requerente, o falecido e indicando o local onde o testamento foi lavrado e entregue.
Endereçamento e Qualificação
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA} nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, portador do CPF (CIC) nº {CPF_PARTE_AUTORA}, vem, respeitosamente perante V. Exª, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. Nº 01), com escritório situado à Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, s/n, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, também nesta cidade, onde recebe intimações, fulcrada nos arts. 735 e ss. Do CPC/2015, requerer
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO CERRADO
Dos Fatos e do Direito
1.1 – Do Falecido
O de cujus, {NOME_DO_FALECIDO}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_FALECIDO}, {PROFISSAO_FALECIDO}, portador do CPF (CIC) nº {CPF_FALECIDO}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_FALECIDO} nº {NUMERO_ENDERECO_FALECIDO}, também nesta cidade, deixou um testamento firmado na data de {DATA_TESTAMENTO} conforme se verifica no documento anexo (doc. Nº 02).
1.2 – Do Testamento Cerrado
Tratando-se de testamento cerrado, tornam-se necessárias as providências legais previstas nos arts. 735 e ss. Do CPC/2015, para que se cumpra a disposição de última vontade do de cujus.
1.3 – Da Entrega e Guarda
O requerente recebeu o testamento logo após o seu cosimento e lacração feita no cartório de notas de {NOME_CARTORIO}.
Deste então, o requerente guardou o dito testamento até o dia da morte do testador.
Digno de se notar, excelência, que o mesmo apresenta-se íntegro e lacrado exatamente como lhe foi entregue em {DATA_ENTREGA_TESTAMENTO} pelo próprio testador.
Dos Requerimentos
Que seja recebido o testamento em anexo (doc. Nº 02), para que V. Exª possa abri-lo, sempre em concordância com os preceitos legais, lavrando-se o auto de abertura do testamento;
A oitiva do representante do Ministério Público;
Que V. Exª determine o devido e legal, registro do testamento e a intimação do respectivo testamenteiro;
Extração de cópia autenticada do testamento para que se junte ao auto de inventário.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, em especial por juntada de documentos, inquirição de testemunhas, cujo rol será oportunamente juntado, perícias, vistorias e demais que se fizerem necessárias.
Dá-se como valor da causa a quantia de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
Advogado – OAB/UF nº {OAB_ADVOGADO}