PetiçõesVara CívelAutor

Ação Cautelar de Sequestro

Petição inicial

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ____ DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}** {NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado em {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, vem, com habitual respeito perante V. Exª, interpor, por intermédio de seus Procuradores infra, a presente AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE SEQUESTRO em face de {NOME_PARTE_RECORRIDA}, {NACIONALIDADE_PARTE_RECORRIDA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RECORRIDA}, {PROFISSAO_PARTE_RECORRIDA}, residente e domiciliado em {ENDERECO_PARTE_RECORRIDA}, com fulcro nos artigos 822 e seguintes do Código de Processo Civil. Ex vi do art. 39, I do CPC, os Advogados do autor declaram que recebem intimação de qualquer ato processual do presente feito na rua {ENDERECO_DO_ADVOGADO}, {NUMERO_DO_ENDERECO}, {COMPLEMENTO_ENDERECO}, Bairro: {BAIRRO}, {CIDADE_UF} **1 – FATOS** O autor da presente ação firmou um contrato de leasing com a seguradora {NOME_SEGURADORA} em {DATA_CONTRATO}, tendo por objeto um veículo da marca {MARCA_VEICULO}, modelo {MODELO_VEICULO}, ano {ANO_VEICULO}, cor {COR_VEICULO}, a gasolina, placa {PLACA_VEICULO}, Chassi {CHASSI_VEICULO}, em {NUMERO_PARCELAS} ({NUMERO_PARCELAS_EXTENSO}) parcelas de R${VALOR_PARCELA} ({VALOR_PARCELA_EXTENSO}) (em anexo o contrato de leasing, bem como o Certificado de Registro de Veículo). Em {DATA_TRANSFERENCIA}, em razão de uma grande dificuldade financeira, o autor desta ação transferiu a posse do veículo para o ora demandando, {NOME_PARTE_RECORRIDA}, que se responsabilizou pelo pagamento das prestações vencidas, conforme comprova o contrato de compra e venda em anexo. Acontece, Excelência, que em {DATA_NOTIFICACAO}, o demandante foi notificado extrajudicialmente pela seguradora citada, restando comprovado por esta o inadimplemento das prestações dos meses de {MESES_INADIMPLENCIA} do ano vigente, no que tange às parcelas do automóvel. Para escapar das consequências jurídicas do inadimplemento, o autor desta ação vendeu diversos bens de sua propriedade e pagou a dívida perante a seguradora. Tentou, ainda, de forma amigável, retomar o veículo perante o senhor {NOME_PARTE_RECORRIDA}, reassumindo o pagamento das prestações, já que o mesmo mostrou-se reticente em arcar com tais ônus, apesar de ter firmado negócio neste sentido. Ocorre, d. Julgador, que o demandado se negou a devolver o bem e demonstra pretensões de mudar de residência, o que trará seriíssimos prejuízo ao autor requerente. **2 – DO FUMUS BONI IURIS** Resta cabalmente comprovada a existência de perigo iminente a um direito do autor desta ação, porquanto se juntam a esta exordial cópias autenticadas dos negócios jurídicos que atestam a conduta repudiada do demandante, bem como de uma pretensão inconteste a qual se busca acautelamento. De fato, o autor tinha a posse do carro da marca {MARCA_VEICULO}, modelo {MODELO_VEICULO}, ano {ANO_VEICULO}, cor {COR_VEICULO}, a gasolina, placa {PLACA_VEICULO}, Chassi {CHASSI_VEICULO}, o qual foi objeto de contrato de leasing entre o autor da ação e a seguradora {NOME_SEGURADORA}, juntando-se cópia deste contrato, bem como do Certificado de Registro do automóvel. Da mesma forma, resta incontestável a alienação da coisa para o Sr. {NOME_PARTE_RECORRIDA}, transferência esta que se deu de forma verbal, cujo negócio pode ser comprovado através de prova testemunhal, e até mesmo com comprovantes de pagamento de algumas parcelas efetuadas pelo Sr. {NOME_PARTE_RECORRIDA}. Como bem se pode constatar, ficou acertado que o comprador assumiria os pagamentos das prestações restantes perante à seguradora {NOME_SEGURADORA}.Compromisso esse que não foi respeitado pelo requerido, conforme atestam as correspondências de cobranças feitas pela seguradora perante o Sr. XXXXXXXXXXXXXXX. Duas prestações restavam inadimplidas, quando então o requerente se desfez de alguns de seus bens para arcar com essa dívida, temendo as consequências do inadimplemento (comprovam o desfazimento de bens e o pagamento da dívida os documentos em anexo). Apesar de várias tentativas amigáveis, tendentes a reaver o bem em questão perante o Sr. XXXXXXXXXXXXXXX, estas restaram infrutíferas, negando-se este veementemente a devolver o automóvel, assim como não mostra qualquer pretensão de cumprir com as outras prestações perante a seguradora, caso fique, efetivamente, com o bem em tela. Assim, Excelência, é de clareza solar a presença do fumus boni iuris, apto a comprovar a verossimilhança do direito que nesta se busca acautelar, estando este respaldado em farta documentação juntada aos autos. Há, portanto, real interesse do requerente em buscar a situação fática anterior, no intuito de retornar o stato quo ante. Se ainda assim o d. Magistrado não se convencer do fumus boni iuris com a farta documentação acostada, aquele pode ser alcançado em justificação prévia, a qual desde já se requere.**4 – DO BEM ESPECÍFICO – OBJETO DA MEDIDA CAUTELAR** Trata-se de um automóvel marca {MARCA_VEICULO}, modelo {MODELO_VEICULO}, ano {ANO_VEICULO}, cor {COR_VEICULO}, a gasolina, placa {PLACA_VEICULO}, Chassi {CHASSI_VEICULO}, que se encontra, em forte probabilidade, na residência do demandado, que se situa na {ENDERECO_DEMANDADO}. **5 – DA AÇÃO PRINCIPAL** Pretende o autor desta ação interpor, a posteriori, uma Ação de Rescisão de Contrato, porquanto tenha havido inadimplemento por parte do ora demandado. Para que tenha se assegura efetividade do pleito na futura ação, faz-se latente a necessidade do sequestro, pleiteado na presente Ação Cautelar Preparatória, para que o demandado não dilapide ou dê fim ao objeto discutido. A Ação de Rescisão, como já dito, fundamenta-se no inadimplemento por parte do Sr. {NOME_PARTE_RECORRIDO}, no pagamento das prestações do automóvel, não havendo qualquer pretensão, por parte do mesmo, em arcar adiante com tal dever, o que não dá outra saída ao requerente senão buscar a rescisão e, com isso, reaver o bem. **6 – PROVAS** O demandante protesta por todos os meios de prova em direito admitidas para comprovar as alegações narradas nessa peça vestibular, especialmente a inquirição de testemunhas e do depoimento pessoal das partes. **7 – PEDIDOS** Por todo o exposto, requer-se que Vossa Excelência se digne em: a) Pelo acima exposto, tendo em vista o dano que o veículo em questão vem sofrendo e a certeza de que será o mesmo a qualquer momento alienado, requer a V. Exa. Que se digne determinar o SEQÜESTRO do referido veículo, sendo o mesmo depositado em mãos da autora, que é comerciante estabelecida a mais de dez anos nesta capital, possuindo patrimônio e todas as garantias necessárias para assumir tal encargo. b) Que após a efetivação da medida, seja o réu citado para que, no prazo legal, conteste a presente, pena de revelia e que, ao final, seja julgada procedente, com a condenação do réu nos honorários advocatícios. c) Requer ainda os benefícios do art. 172, § 2 do CPC, para a realização das diligências fora do horário convencionado.. d) A citação do réu para, querendo, apresentar defesa à inicial. Nestes termos, Pede deferimento. [LOCAL] [data] ______________________________ {NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}

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