Ação Cautelar de Sustação de Protesto
Petição de Ação Cautelar de Sustação de Protesto, alegando que a nota promissória apresentada para protesto já foi quitada, fundamentando o fumus boni juris no recibo de quitação e o periculum in mora no risco de abalo ao crédito e moral do requerente. Pede a sustação liminar do protesto.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Objeto da Ação
{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, vem à presença de V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, propor
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
em face do
{NOME_REQUERIDO}, {NACIONALIDADE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO}, pelos motivos que passa a expor:
Dos Fatos
- O REQUERENTE foi notificado no dia {DATA_NOTIFICACAO} pelo Tabelionato de Protestos de Títulos da cidade {CIDADE_TABELIONATO} sobre a apresentação da nota promissória pelo REQUERIDO, no valor de R$ {VALOR_NOTA_PROMISSORIA} (Valor de expresso) (doc. 1).
Porém, a referida dívida já foi quitada pelo REQUERENTE, conforme comprova-se através de recibo assinado pelo REQUERIDO em anexo (doc. 2).
Do Direito e da Urgência
- Pretende, pois, o REQUERENTE a sustação do protesto, para não sofrer prejuízo antecipado, em situação que lhe é injusta, o que certamente ocorrerá em razão da anotação do protesto, decorrendo-lhe abalos de crédito e moral.
Principalmente se se considerar, que o mesmo depende mensalmente de seu crédito junto ao comércio desta cidade, para prover os alimentos necessários à sua subsistência e à da sua família.
Ademais, deve-se considerar, também, uma série de necessidades básicas do REQUERENTE que são supridas, forçosamente, mediante a utilização de seu crédito.
Fica, portanto, comprovada a existência do fumus boni juris e do periculum in mora em relação ao direito do autor, fazendo jus, pois, ao deferimento da presente Cautelar, eis que de outra forma, restaria prejudicado, o bem maior que é a vida, frise-se, injustificadamente, dada a existência de recibo assinado pelo REQUERIDO.
- Pretende, o REQUERENTE, no prazo legal, interpor ação de anulação do título, e necessita, em caráter de urgência e prevenção, a sustação do protesto, para que não seja penalizado antecipadamente, por dívida inexistente.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
A expedição do competente ofício ao titular do Tabelionato de Protestos de Títulos da cidade {CIDADE_TABELIONATO}, liminarmente, obrestando a sustação do protesto da nota promissória supra-referida, mesmo sendo em comarca diversa do domicílio do réu em consequência do periculum in mora;
A citação do REQUERIDO para que conteste a presente exordial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 803 do Código de Processo Civil;
O acolhimento, ao final, do pedido, tornando-se definitiva a cautela concedida;
A condenação do REQUERIDO nas custas processuais e honorários advocatícios.
Pretende provar o alegado mediante prova documental, testemunhal, pericial e demais provas em Direito admitidas, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor expresso do título).
Termos que,
Pede Deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}