Ação Cautelar Preparatória de Sequestro
Petição inicial de Ação Cautelar Preparatória de Sequestro de veículo dado em leasing e alienado fraudulentamente, fundamentada no risco de dilapidação do bem, com pedido liminar de sequestro e posterior propositura de Ação de Rescisão Contratual.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA {VARIAVEL_DE_ORIGEM_DO_PROCESSO} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado em {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, vem, com o devido respeito perante V. Exª, por intermédio de seus Procuradores infra-assinados, propor a presente
AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE SEQUESTRO
em face de:
{NOME_PARTE_RECORRIDA}, {NACIONALIDADE_PARTE_RECORRIDA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RECORRIDA}, {PROFISSAO_PARTE_RECORRIDA}, residente e domiciliado em {ENDERECO_PARTE_RECORRIDA},
com fulcro nos artigos 822 e seguintes do Código de Processo Civil.
Ex vi do art. 39, I do CPC, os Advogados do autor declaram que recebem intimação de qualquer ato processual do presente feito na rua {ENDERECO_DO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_DO_ENDERECO}, {COMPLEMENTO_ENDERECO}, Bairro: {BAIRRO}, {CIDADE_UF}.
DOS FATOS
DOS FATOS
O autor da presente ação firmou um contrato de leasing com a seguradora {NOME_SEGURADORA} em {DATA_CONTRATO}, tendo por objeto um veículo da marca {MARCA_VEICULO}, modelo {MODELO_VEICULO}, ano {ANO_VEICULO}, cor {COR_VEICULO}, a gasolina, placa {PLACA_VEICULO}, Chassi {CHASSI_VEICULO}, a ser pago em {NUMERO_PARCELAS} ({NUMERO_PARCELAS_EXTENSO}) parcelas de R$ {VALOR_PARCELA} ({VALOR_PARCELA_EXTENSO}). (Em anexo o contrato de leasing, bem como o Certificado de Registro de Veículo).
Em {DATA_TRANSFERENCIA}, em razão de uma grande dificuldade financeira, o autor desta ação transferiu a posse do veículo para o ora demandado, {NOME_PARTE_RECORRIDA}, que se responsabilizou pelo pagamento das prestações vencidas, conforme comprova o contrato de compra e venda em anexo.
Acontece, Excelência, que em {DATA_NOTIFICACAO}, o demandante foi notificado extrajudicialmente pela seguradora citada, restando comprovado por esta o inadimplemento das prestações dos meses de {MESES_INADIMPLENCIA} do ano vigente, no que tange às parcelas do automóvel.
Para escapar das consequências jurídicas do inadimplemento, o autor desta ação vendeu diversos bens de sua propriedade e pagou a dívida perante a seguradora.
Tentou, ainda, de forma amigável, retomar o veículo perante o senhor {NOME_PARTE_RECORRIDA}, reassumindo o pagamento das prestações, já que o mesmo mostrou-se reticente em arcar com tais ônus, apesar de ter firmado negócio neste sentido. Ocorre, d. Julgador, que o demandado se negou a devolver o bem e demonstra pretensões de mudar de residência, o que trará seríssimos prejuízo ao autor requerente.
DO FUMUS BONI IURIS
DO FUMUS BONI IURIS
Resta cabalmente comprovada a existência de perigo iminente a um direito do autor desta ação, porquanto se juntam a esta exordial cópias autenticadas dos negócios jurídicos que atestam a conduta repudiada do demandante, bem como de uma pretensão inconteste a qual se busca acautelamento.
De fato, o autor tinha a posse do carro marca {MARCA_VEICULO}, modelo {MODELO_VEICULO}, ano {ANO_VEICULO}, cor {COR_VEICULO}, a gasolina, placa {PLACA_VEICULO}, Chassi {CHASSI_VEICULO}, o qual foi objeto de contrato de leasing entre o autor da ação e a seguradora {NOME_SEGURADORA}, juntando-se cópia deste contrato, bem como do Certificado de Registro do automóvel.
Da mesma forma, resta incontestável a alienação da coisa para o Sr. {NOME_PARTE_RECORRIDA}, transferência esta que se deu de forma verbal, cujo negócio pode ser comprovado através de prova testemunhal, e até mesmo com comprovantes de pagamento de algumas parcelas efetuadas pelo Sr. {NOME_PARTE_RECORRIDA}. Como bem se pode constatar, ficou acertado que o comprador assumiria os pagamentos das prestações restantes perante à seguradora {NOME_SEGURADORA}. Compromisso esse que não foi respeitado pelo requerido, conforme atestam as correspondências de cobranças feitas pela seguradora perante o Sr. {NOME_PARTE_RECORRIDA}. Duas prestações restavam inadimplidas, quando então o requerente se desfez de alguns de seus bens para arcar com essa dívida, temendo as consequências do inadimplemento (comprovam o desfazimento de bens e o pagamento da dívida os documentos em anexo).
Apesar de várias tentativas amigáveis, tendentes a reaver o bem em questão perante o Sr. {NOME_PARTE_RECORRIDA}, estas restaram infrutíferas, negando-se este veementemente a devolver o automóvel, assim como não mostra qualquer pretensão de cumprir com as outras prestações perante a seguradora, caso fique, efetivamente, com o bem em tela.
Assim, Excelência, é de clareza solar a presença do fumus boni iuris, apto a comprovar a verossimilhança do direito que nesta se busca acautelar, estando este respaldado em farta documentação juntada aos autos.
Há, portanto, real interesse do requerente em buscar a situação fática anterior, no intuito de retornar o status quo ante.
Se ainda assim o d. Magistrado não se convencer do fumus boni iuris com a farta documentação acostada, aquele pode ser alcançado em justificação prévia, a qual desde já se requer.
DO PERICULUM IN MORA E DO BEM ESPECÍFICO
DO PERICULUM IN MORA – DO BEM ESPECÍFICO – OBJETO DA MEDIDA CAUTELAR
Trata-se de um automóvel marca {MARCA_VEICULO}, modelo {MODELO_VEICULO}, ano {ANO_VEICULO}, cor {COR_VEICULO}, a gasolina, placa {PLACA_VEICULO}, Chassi {CHASSI_VEICULO}, que se encontra, em forte probabilidade, na residência do demandado, que se situa na {ENDERECO_DEMANDADO}.
O periculum in mora reside no fato de o demandado demonstrar pretensão de mudar de residência, o que pode inviabilizar a localização e a efetivação do sequestro, causando grave prejuízo ao autor, que já arcou com a dívida perante a seguradora.
DA AÇÃO PRINCIPAL
DA AÇÃO PRINCIPAL
Pretende o autor desta ação interpor, a posteriori, uma Ação de Rescisão de Contrato, porquanto tenha havido inadimplemento por parte do ora demandado.
Para que se assegure a efetividade do pleito na futura ação, faz-se latente a necessidade do sequestro, pleiteado na presente Ação Cautelar Preparatória, para que o demandado não dilapide ou dê fim ao objeto discutido.
A Ação de Rescisão, como já dito, fundamenta-se no inadimplemento por parte do Sr. {NOME_PARTE_RECORRIDO}, no pagamento das prestações do automóvel, não havendo qualquer pretensão, por parte do mesmo, em arcar adiante com tal dever, o que não dá outra saída ao requerente senão buscar a rescisão e, com isso, reaver o bem.
DAS PROVAS
DAS PROVAS
O demandante protesta por todos os meios de prova em direito admitidas para comprovar as alegações narradas nessa peça vestibular, especialmente a inquirição de testemunhas e do depoimento pessoal das partes.
DOS PEDIDOS
DOS PEDIDOS
Por todo o exposto, requer-se que Vossa Excelência se digne em:
Determinar, liminarmente, o SEQÜESTRO do referido veículo, sendo o mesmo depositado em mãos da autora, que é comerciante estabelecida a mais de dez anos nesta capital, possuindo patrimônio e todas as garantias necessárias para assumir tal encargo, tendo em vista o dano que o veículo em questão vem sofrendo e a certeza de que será o mesmo a qualquer momento alienado;
Que após a efetivação da medida, seja o réu citado para que, no prazo legal, conteste a presente, pena de revelia e que, ao final, seja julgada procedente, com a condenação do réu nos honorários advocatícios;
Requer ainda os benefícios do art. 172, § 2º do CPC, para a realização das diligências fora do horário convencionado;
A citação do réu para, querendo, apresentar defesa à inicial.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{CIDADE_UF}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}