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Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador

Petição de Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador

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27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}\n\nAutos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}\n\n{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_AUTOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_AUTOR}, Bairro {BAIRRO_AUTOR}, Cidade {CIDADE_AUTOR}, Cep. {CEP_AUTOR}, no Estado de {ESTADO_AUTOR}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor\n\nAÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR\n\nem face de {NOME_PARTE_RE} (ou Réu, Demandada, Suplicada), empresa com sede à Rua {ENDERECO_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_RE}, Bairro {BAIRRO_RE}, Cidade {CIDADE_RE}, Cep. {CEP_RE}, no Estado de {ESTADO_RE}, pelos motivos que passa a expor:\n\n1. É possuidor de {QUANTIDADE_ACOES} ações representativas do capital da Requerida, ações ao portador, cada uma do valor nominal de R$ {VALOR_NOMINAL_ACAO}(valor expresso), emitidas em {DATA_EMISSAO_ACOES}, de números {NUMEROS_ACOES}, (doc. 1).\n\n2. Vinha recebendo regularmente os respectivos dividendos, os últimos em {DATA_ULTIMOS_DIVIDENDOS}. Esses últimos, que se encontravam em {LOCAL_PERDA_TITULOS}(indicar local), perderam-se (indicar a forma da perda). O requerente tomou as providências que lhe pareceram úteis (doc. 2/4).\n\n3. Diz o artigo 907 do Código Processo Civil:\n\nAquele que tiver perdido título1 ao portador ou dele houver sido injustamente desapossado poderá:\n\nI – reivindicá-lo da pessoa que o detiver;\n\nII – requerer-lhe a anulação e substituição por outro.\n\n4. Em sede jurisprudencial é o mesmo entender:\n\nAPELAÇÃO CÍVEL {NUMERO_APELACAO} DF DATA DE JULGAMENTO: {DATA_JULGAMENTO} Órgão Julgador: {ORGAO_JULGADOR} RELATOR: RELATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR {NOME_DESEMBARGADOR} Publicação no Diário da Justiça – Seção II / Seção III DATA: {DATA_PUBLICACAO} – PÁGINA: {PAGINA_PUBLICACAO} – INFORMA JURÍDICO VERSÃO {VERSAO_INFORMA_JURIDICO} N.{NUMERO_INFORMA_JURIDICO}\n\nPelo exposto, REQUER:\n\nA citação, por edital, do eventual detentor e dos terceiros interessados para responderem à ação.\n\nA intimação da devedora, para que deposite em juízo os juros e dividendos vencidos e vincendos.\n\nA intimação da Bolsa de Valores, para conhecimento de seus membros, a fim de que não negociem os títulos.\n\nPor fim, as medidas supra, justificando que está, através dos documentos n°s (1/4), o fato alegado. Todavia, se este respeitável juízo achar por bem apresentação de novos elementos, pede que sejam ouvidas as testemunhas abaixo arroladas.\n\nPede a final que, declaradas caducas as referidas ações, V. Exa. se digne de ordenar à Requerida, que lavre outras, em substituição às perdidas.\n\nProtesta-se por prova pericial, documental e oral.\n\nDá-se à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}(valor expresso).\n\nTermos que,\n\nPede deferimento.\n\n{LOCAL_DATA_ANO}\n\n{NOME_ADVOGADO}\n{NUMERO_OAB}\n\n\\_\n\nNota:\n\n1. Em caso de perda do título, justa é a substituição, tal como reconhece a doutrina, v.g CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOL.IV, QUINTA ED., ED.RT ALEXANDRE DE PAULA CPC THEOTÔNIO NEGRÃO INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL, VOL.III, PÁG.360, PRIMEIRA ED. ED. FORENSE CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA.\n\n### Deixe um comentário \n\nO seu endereço de e-mail não será publicado.Campos obrigatórios são marcados com \* \n\nComentário \* \n\nNome \* \n\nE-mail \* \n\nSite## Notícias Jurídicas

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