Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador, proposta com base no art. 906 do Código Civil, em virtude do extravio do título de crédito que representa dívida do Requerido para com o Requerente. Solicita-se a declaração de caducidade do título extraviado e a emissão de um novo pelo devedor, com citação do réu e terceiros interessados por edital.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, portador da cédula de identidade RG no {RG_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF/MF sob no {CPF_PARTE_AUTORA}, residente na {ENDERECO_PARTE_AUTORA} (endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na {ENDERECO_ADVOGADO} (endereço completo: rua [av.] ………, no …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 906 do Código Civil, propor a presente
AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR
em face de
{NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, portador da cédula de identidade RG no {RG_PARTE_RE} e inscrito no CPF/MF sob no {CPF_PARTE_RE}, residente e domiciliado à {ENDERECO_PARTE_RE},
pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:
Dos Fatos
O Requerido é devedor da importância de R$ {VALOR_POR_EXTENSO} para o Requerente, sendo que tal valor está representado por {TIPO_TITULO_CREDITO} e que tem seu vencimento no dia {DIA_VENCIMENTO} do mês de {MES_VENCIMENTO} do ano de {ANO_VENCIMENTO}.
O respectivo título foi devidamente registrado no {CARTORIO_REGISTRO_TITULO}.
Porém, o mesmo fora extraviado quando da mudança do escritório do Requerente na data de {DATA_EXTRAVIO} e, mesmo buscando incansavelmente localizá-lo, não foi encontrado.
Mesmo com publicações em jornais de grande circulação (documentos em anexo), o emitente, ora Requerido, recusa-se a substituir o título extraviado.
De modo que não restou outra alternativa ao Requerente, senão propor a presente ação para declarar a caducidade o referido título, bem como para que o Requerido emita outro em substituição e com as mesmas características.
Do Direito
A legislação pátria assegura o direito do Requerente, assim como a doutrina e a jurisprudência, conforme abaixo se transcreve:
“Art. 906……………” (transcrever o artigo do Código Civil).
“Art. 907……………”
II – ……………….. (transcrever o artigo e o inciso e outros aplicáveis ao caso, do Código de Processo Civil).
Da mesma maneira, a jurisprudência tem o seguinte entendimento:
“………………..” (transcrever ementas indicando o Tribunal)
Dos Pedidos
Diante do exposto, requer:
O recebimento desta e, após as formalidades previstas no art. 908 do CPC, seja o título extraviado declarado caduco e que o devedor, ora Requerido, emita outro em substituição, com as mesmas características.
A citação do Requerido no endereço declinado na inicial, e de terceiros interessados, por edital, para que, querendo, no prazo legal apresentem defesa, se tiverem, desde que acompanhada do título reclamado, sob pena de revelia e imediata prolação de sentença.
Caso durante a tramitação da presente ação ocorra o vencimento do título, seja autorizado o depósito em juízo da importância do título.
A procedência da presente demanda com a declaração de anulação do título e sua substituição por outro, em favor do Requerente.
Provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.
Dá-se à presente o valor de R$ {VALOR_POR_EXTENSO_PEDIDO}, para todos os efeitos legais.
Nestes termos, Pede Deferimento.
{LOCAL_DATA}
……………………………… {NOME_ADVOGADO} OAB/ …… nº{NUMERO_OAB}