Ação de Arrecadação de Bens de Ausentes
Ação de Arrecadação de Bens de Ausentes, fundamentada nos artigos 744 e 745 do CPC/2015, visando a declaração de ausência do Sr. {NOME_DO_AUSENTE} e a subsequente nomeação de curador para administrar os bens deixados ({DESCRICAO_DOS_BENS}).
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, inscrito no CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filho(a) de {FILIACAO_PARTE_AUTORA_MAE} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_PAI}, residente e domiciliado(a) na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado constituído, que recebe intimações no endereço profissional na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade, com escritório profissional no endereço supracitado, propor a presente
AÇÃO DE ARRECADAÇÃO DE BENS DE AUSENTES
com fulcro nos artigos 744 e 745 do Código de Processo Civil de 2015, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Dos Fatos
O Sr. {NOME_DO_AUSENTE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_AUSENTE}, {PROFISSAO_AUSENTE}, inscrito no CPF nº {CPF_AUSENTE}, RG nº {RG_AUSENTE}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_AUSENTE}, filho(a) de {FILIACAO_AUSENTE_MAE} e {FILIACAO_AUSENTE_PAI}, encontra-se desaparecido desde o dia {DATA_DESAPARECIMENTO}, não possuindo, até a presente data, qualquer representante legal ou procurador constituído nos autos. (docs. Anexos)
Foram deixados pelo ausente os seguintes bens:
{DESCRICAO_DOS_BENS}
Ressalta-se que todas as tentativas de localização do Sr. {NOME_DO_AUSENTE} restaram infrutíferas.
Do Direito Aplicável
Não há seção específica "DO DIREITO", mas o fundamento legal principal já foi citado no início.
Dos Pedidos
ANTE O EXPOSTO, requer-se a Vossa Excelência:
A declaração de ausência do Sr. {NOME_DO_AUSENTE}, nos termos da lei processual civil;
Após a arrecadação, a nomeação de curador para administrar os bens deixados pelo ausente.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF} {OAB}