EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE}), inscrito no CPF sob o nº ({NUMERO_CPF}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_RUA}), n({NUMERO_ENDERECO}), Bairro ({BAIRRO}), Cidade ({CIDADE}), Cep. ({CEP}), no Estado de ({ESTADO}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor
**AÇÃO DE COBRANÇA**
nos termos dos artigos 389, 884 e 927, todos do Código Civil, em face de {NOME_PARTE_RE}, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_RE}), inscrito no CPF sob o nº ({NUMERO_CPF_RE}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_RUA_RE}), nº ({NUMERO_ENDERECO_RE}), Bairro ({BAIRRO_RE}), Cidade ({CIDADE_RE}), Cep. ({CEP_RE}), no Estado de ({ESTADO_RE}), pelos motivos que passa a expor:
**I. DOS FATOS**
O Requerente vendeu ao Requerido, através de Contrato de Compra e Venda (doc.2) firmado em ({DATA_CONTRATO}), um maquinário marca ({MARCA_MAQUINARIO}), (descrição completa), conforme laudo de averiguação anexo. (doc.3)
O Requerido , conforme se verifica na cláusula ({CLAUSULA_CONTRATO}) do instrumento particular de compra e venda anexo, se comprometeu a pagar ao Requerente a quantia de R$ ({VALOR_CONTRATO}), correspondente ao valor de mercado do maquinário objeto do contrato, na data ({DATA_PAGAMENTO}), devendo efetuar o depósito do valor em Conta Corrente do Requerente , nos termos do referido contrato.
Ocorre, no entanto, que o Requerido negou-se a efetuar o depósito (pagamento) da importância mencionada, sem qualquer justificativa que possa motivar sua conduta.
Destarte, apesar das inúmeras tentativas do Requerente em perceber o valor do maquinário, o Requerido se nega a efetuá-lo, não restando outra alternativa senão valer-se do judiciário para obter o recebimento da quantia mencionada no Contrato.
**II. DO DIREITO**
Assim trata a legislação pátria no que tange à ação de cobrança, em face de devedor insolvente:
Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Nesse diapasão, por ter o requerido se enriquecido ilicitamente, por inadimplência em relação ao requerente, deve haver o adimplemento dos termos avençados entre as partes, por meio da presente ação de cobrança. Assim, cobra-se o pagamento do seguinte valor, por força do contrato firmado: ({VALOR_COBRANCA}).
**III. DAS PERDAS E DANOS**
Conforme dispositivos legais supratranscritos, aquele que causar dano a terceiro fica obrigado a repará-lo, bem como arcar com perdas e danos, juros, atualização monetária e honorários de advogado. No caso em tela há a necessidade de indenizar nos seguintes termos:
a) Perdas e danos surgidos com ({DESCRICAO_PERDAS_DANOS}) e no valor de ({VALOR_PERDAS_DANOS});b) Honorários advocatícios no valor de 20% sobre o proveito econômico da causa;
c) Juros e correção monetária em cima de todos os valores.
**IV. DOS PEDIDOS**
Pelo exposto:
1. Requer a citação do {NOME_PARTE_REQUERIDA}, para, querendo, apresente defesa;
2. Requer que seja julgado procedente o pedido, qual seja, condenar o {NOME_PARTE_REQUERIDA} a pagar ao {NOME_PARTE_REQUERENTE} a importância mencionada, acrescida de juros e correção monetária;
3. Requer que seja o {NOME_PARTE_REQUERIDA} condenado a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20% do valor da causa;
4. Requer que seja o {NOME_PARTE_REQUERIDA} condenado a pagar perdas e danos no importe de {VALOR_PERDAS_DANOS};
5. Requer os benefícios da gratuidade judicial (SE FOR O CASO);
6. Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, testemunhal e o depoimento pessoal do {NOME_PARTE_REQUERIDA}.
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso)1.
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO}