Ação de Consignação em Pagamento
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento fundamentada no CPC e Código Civil, onde o requerente busca compelir o requerido a escolher e retirar cavalos vendidos, sob pena de depósito judicial, devido à recusa injustificada após o prazo contratual, pleiteando ainda a condenação em custas e honorários.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a seguinte
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
com fundamento nos artigos 890 e 894 do Código de Processo Civil, c/c art. 342 do novo Código Civil, em face de
{NOME_REQUERIDO}, {NACIONALIDADE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO}, pelos motivos que passa a expor:
Dos Fatos
- O REQUERENTE vendeu para o REQUERIDO {DESCRICAO_OBJETO_CONTRATO} cavalos da raça {RACA_ANIMAIS}, mediante o pagamento, à vista, da quantia de R$ {VALOR_PAGAMENTO} (Valor expresso).
Em contrapartida, o REQUERIDO se comprometeu de buscar os animais dentro do prazo de {PRAZO_DIAS} dias e de realizar a escolha dos cavalos de sua preferência, desde que da raça especificada, conforme se pode verificar através do instrumento particular de compra e venda, em anexo (doc. 2).
Da Recusa Injustificada
- Porém, transcorrido o prazo referido e passados mais {DIAS_DE_ATRASO} dias, o REQUERIDO não demonstrou nenhum interesse em efetivar a escolha, e tampouco, de buscar os cavalos.
Mesmo após comunicação expressa do REQUERENTE, conforme cópia de carta registrada em anexo (doc. 3), o REQUERIDO não procurou resolver o contrato.
Dos Danos e Prejuízos
- Assim, o REQUERENTE vem sendo prejudicado pela atitude do REQUERIDO, pois os animais necessitam de alimentação e tratamentos especiais para manutenção de sua qualidade, cuidados estes, que geram um gasto diário de R$ {VALOR_GASTO_DIARIO} (Valor expresso).
Ademais, deve-se considerar os possíveis acidentes a que estão sujeitos os cavalos sob a posse do REQUERENTE.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Seja citado o REQUERIDO, para no prazo legal escolher os cavalos que lhe interessar, respeitando a raça acima mencionada, ou permitir que o REQUERENTE o faça, efetivando, então, a retirada dos mesmos da fazenda do REQUERENTE, sob pena de depósito judicial, no termos do art. 894 do Código de Processo Civil, ou ainda, para que ofereça resposta à presente exordial;
Seja, ainda, condenado o REQUERIDO nas custas processuais e honorários advocatícios.
Pretende-se provar o alegado através de provas testemunhais, documentais e periciais e demais provas em Direito admitidas, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor expresso).
Fechamento
Termos que,
Pede Deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO}