Ação de Defesa do Consumidor
Petição inicial de Ação de Defesa do Consumidor pleiteando a entrega de celular adquirido e não recebido, com pedidos de inversão do ônus da prova, condenação na obrigação de fazer (entrega) e indenização por danos morais, narrando diversas tentativas infrutíferas de contato com o fornecedor.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Introdução
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, portador do CPF/MF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, com Documento de Identidade de n° {RG_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, CEP: {CEP_PARTE_AUTORA}, {CIDADE_UF_PARTE_AUTORA}, vem, respeitosamente, propor a
AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
em face de
{NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, portador do CPF/MF nº {CPF_PARTE_RE}, com Documento de Identidade de n° {RG_PARTE_RE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, CEP: {CEP_PARTE_RE}, {CIDADE_UF_PARTE_RE}, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
Dos Fatos e Fundamentos
No dia {DIA_DA_COMPRA}/{MES_DA_COMPRA}/{ANO_DA_COMPRA} a autora comprou no site da empresa ré um aparelho celular {MODELO_CELULAR} no valor de R$ {VALOR_CELULAR} (REAIS), parcelado em {NUMERO_DE_PARCELAS}x (NÚMERO DE VEZES) de R$ {VALOR_PARCELA} (REAIS) sem juros no cartão de crédito, estabelecendo, portanto, uma relação de consumo entre as partes.
Após efetuar o pedido e ter o pagamento aprovado, a autora recebeu todos os dados da compra por e-mail e a data prevista para entrega do produto no {DIA_PREVISTO_ENTREGA}/{MES_PREVISTO_ENTREGA}/{ANO_PREVISTO_ENTREGA}. Mas ocorre que o produto não foi entregue na data prevista e no dia {DIA_CONTATO_1}/{MES_CONTATO_1}/{ANO_CONTATO_1} a autora entrou em contato com a empresa ré, mas somente foi informada que abririam uma reclamação e que uma resposta seria dada em {NUMERO_DIAS_RESPOSTA} (NÚMERO) dias. Protocolo nº {NUMERO_PROTOCOLO_1}.
Passado os cinco dias, a empresa ré não entrou em contato com a autora. No dia seguinte, {DIA_CONTATO_2}/{MES_CONTATO_2}/{ANO_CONTATO_2}, a autora, através do chat online da empresa ré, solicitando informações sobre o que estava acontecendo com a entrega do produto. Após falar pelo chat com o atendente da empresa ré, a autora foi informada que em cinco dias teria um posicionamento. Protocolo nº {NUMERO_PROTOCOLO_2}.
Também no dia {DIA_PROTOCOLO_EMAIL}/{MES_PROTOCOLO_EMAIL}/{ANO_PROTOCOLO_EMAIL} a autora recebeu por e-mail um outro protocolo e a confirmação da abertura da reclamação no chat confirmando os cinco dias para a solução do problema. Protocolo nº {NUMERO_PROTOCOLO_3}.
No dia {DIA_CONTATO_3}/{MES_CONTATO_3}/{ANO_CONTATO_3}, ainda sem informação do ocorrido e sem nenhuma solução por parte da empresa ré, a autora voltou a contatar a mesma via chat, e novamente foi informada para aguardar mais cinco dias.
No dia {DIA_RECLAMACAO_RECLAMEAQUI}/{MES_RECLAMACAO_RECLAMEAQUI}/{ANO_RECLAMACAO_RECLAMEAQUI}, inconformada com o descaso da empresa ré, a autora fez uma reclamação no site “RECLAME AQUI”. E só após essa atitude da autora a empresa ré entrou em contato via telefone pelo nº {NUMERO_TELEFONE_RE}, mas mais uma vez foi dito que iriam averiguar o ocorrido e que entrariam em contato novamente no dia seguinte.
Cumpre informar que no site dos Correios, no histórico do objeto (nº de rastreio {NUMERO_RASTREAMENTO}), está como objeto postado no dia {DIA_POSTAGEM}/{MES_POSTAGEM}/{ANO_POSTAGEM}, no dia {DIA_NAO_CHEGOU}/{MES_NAO_CHEGOU}/{ANO_NAO_CHEGOU} informa que o objeto, ainda, não tinha chegado na unidade {UNIDADE_CORREIOS} – {CIDADE_UF_CORREIOS} e no dia {DIA_EXTRAVIO}/{MES_EXTRAVIO}/{ANO_EXTRAVIO} consta como objeto não localizado no fluxo postal.
No dia {DIA_CONTATO_TELEFONICO}/{MES_CONTATO_TELEFONICO}/{ANO_CONTATO_TELEFONICO}, a empresa ré entrou em contato com a autora por telefone para falar sobre a reclamação feita no site “RECLAME AQUI” e para informar que o produto poderia ter sido extraviado e que seria providenciada a entrega de um novo produto. Nesse mesmo dia, a empresa ré também enviou um e-mail para autora informando que tinham solicitado a troca e o reenvio de um novo produto através do protocolo nº {NUMERO_PROTOCOLO_4} com prazo de tratativa de até cinco dias úteis.
A autora comprou o aparelho celular para que a filha pudesse presentear o pai no Dia dos Pais, mas até a presente data a autora permanece sem o produto adquirido.
Diante de todo o ocorrido, se sentindo lesada e não tendo mais a quem recorrer, a autora se vale da tutela jurisdicional do Estado visando obter o reconhecimento do seu direito e a reparação dos danos sofridos, através da propositura da presente demanda.
DOS PEDIDOS
Dos Pedidos
Ante todo o exposto, requer:
A citação da empresa ré para responder a presente ação e sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, que poderá ser imediatamente convolada em AIJ, caso não cheguem as partes a acordo, sob pena de revelia e preclusão;
A inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII da Lei nº. 8.078/90;
Seja julgado procedente o pedido, sendo a empresa ré condenada a efetuar a entrega de um novo aparelho celular {MODELO_CELULAR} sem ônus a autora, no prazo de 00 dias, sob pena de multa diária de __________ (REAIS), no caso de descumprimento;
Seja a empresa ré condenada a indenizar a autora no valor de __________ a título de danos morais.
PROVAS
Das Provas
Requer a produção de provas, na amplitude do art. 32 da Lei 9099/95, em especialmente documental e depoimento pessoal das partes.
VALOR DA CAUSA
Do Valor da Causa
Atribui-se a causa o valor de __________ (REAIS).
Encerramento e Assinatura
Termos em que,
Pede Deferimento.
{CIDADE}, {DIA_ATUAL}, {MES_ATUAL}, {ANO_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} Nº {NUMERO_OAB}