Ação de Demarcação
Petição inicial de Ação de Demarcação, com base nos artigos 569 e 574 do CPC e 1.297 e 1.298 do Código Civil, visando a delimitação de propriedade e a realização de perícia técnica (agrimensura).
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Ação Proposta
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO
com fulcro nos arts. 569 e 574 do CPC/2015, e 1.297 e 1.298 do Código Civil,
em face de:
{NOME_PARTE_RE}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_RE}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_RE}, Nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RE}, Filiação {FILIACAO_PARTE_RE} e {FILIACAO_PARTE_RE_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_RE}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_RE}, CEP {CEP_PARTE_RE}; e
{NOME_PARTE_RE_2}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_RE_2}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_RE_2}, Nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RE_2}, Filiação {FILIACAO_PARTE_RE_2} e {FILIACAO_PARTE_RE_2_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_RE_2}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE_2}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_RE_2}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_RE_2}, CEP {CEP_PARTE_RE_2},
pelas razões que passa a expor:
Dos Fatos e Fundamentos
1 – FATOS E FUNDAMENTOS
O Autor é proprietário de um terreno (escritura em anexo – Doc. {NUMERO_DOCUMENTO_TERRENO}), situado nesta cidade, sendo suas confrontações conforme abaixo:
(descrever o imóvel e suas confrontações, conforme elenca o art. 574 do CPC/2015)
O direito do autor se funda principalmente, na legislação pátria. Vejamos:
Art. 1.297. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural […].
1.1 – DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Art. 569. Cabe:
I – ao proprietário a ação de demarcação […].
Ocorre que a propriedade não é delimitada por nenhum tipo de cerca, e para que esta possa ser instalada é necessário que se realize prova técnica pericial (agrimensura), cf. o art. 590 do CPC/2015, uma vez que as tentativas amigáveis de realizar as medições não obtiveram êxito.
Dos Pedidos e Requerimentos Finais
2 – REQUERIMENTOS
Requer a citação dos réus, conforme o art. 576 do CPC/2015, para que, querendo, contestem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 577 do CPC/2015, e após esse período observar-se-á o procedimento comum, de acordo com o art. 578 do CPC/2015.
Requer ainda, o conhecimento e apreciação da presente ação, para que ao final seja julgada totalmente procedente e para que se determine a demarcação da área na forma da lei.
Caso os réus contestem o presente feito, requer-se a condenação dos mesmos no ônus da sucumbência e honorários advocatícios na forma legal.
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.