Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor
**AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA**
nos termos do Art. 5º e 62, I da Lei 8.245/91, em face de {NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_PARTE_RE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_RE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, Cidade {CIDADE_PARTE_RE}, Cep. {CEP_PARTE_RE}, no Estado de {ESTADO_PARTE_RE}, pelos motivos que passa a expor:
**I. DOS FATOS**
Vigora entre as partes contrato de locação do apartamento situado na Rua {ENDERECO_IMOVEL}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL}, Cidade {CIDADE_IMOVEL}, Cep. {CEP_IMOVEL}, no Estado de {ESTADO_IMOVEL}, para fins residenciais, já sem prazo, por haver-se esgotado o que inicialmente se avençou.
Cumpre salientar ainda, que são fiadores o Sr. {NOME_FIADOR} e sua mulher, Sra. {NOME_CONJUGE_FIADOR}, conforme documento anexo (doc. 02) e acha-se o inquilino em atraso no pagamento de aluguéis e demais encargos de locação desde o mês de {MES_REFERENCIA}, como a seguir se discrimina:
Aluguel referente ao Mês {MES_REFERENCIA}: ……….R$ {VALOR_ALUGUEL}.
Água e esgoto: …………………………..R$ {VALOR_AGUA_ESGOTO}.
Luz: ……………………………………….R$ {VALOR_LUZ}.
Total ……………………………………..R$ {VALOR_TOTAL_DEBITO}.
O débito em atraso monta, assim exposto, a quantia de R$ {VALOR_TOTAL_POR_EXTENSO} (valor expresso). Tendo em vista a falta de pagamento, por parte do requerido, há violação na obrigação do inquilino de adimplência, o que resulta na presente ação de despejo, com a cobrança dos valores em aberto.
São os fatos.
**II. DO DIREITO**
O pleito contido na presente ação tem resguarda na legislação pátria, autorizando o requerente a demandar o despejo do inquilino inadimplente e cobrá-lo pelos débitos. Neste sentido, dispõe os seguintes dispositivos legais:
Art. 5º da lei nº 8.245/91: Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.
Art. 62. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente de quaisquer dos acessórios da locação, observar-se-á o seguinte:
I – o pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação; nesta hipótese, citar-se-á o locatário para responder ao pedido de rescisão e o locatário e os fiadores para responderem ao pedido de cobrança, devendo ser apresentado, com a inicial, cálculo discriminado do valor do débito;
Nesses termos, a locação poderá ser desfeita em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos (Lei n°8245, de 1991, art.9°, III). O locatário é obrigado a pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia do mês seguinte ao vencimento (art.23, I). Nas ações de despejo fundadas em falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação o pedido de rescisão poderá ser cumulado com o de cobrança dos aluguéis e encargos (art.62, I).Assim, cobra-se o pagamento do seguinte valor, por força dos débitos locatícios: (DESCREVER VALOR).
**III. DOS PEDIDOS**
Pelo exposto:
1. Requer a citação do Requerido para responder aos termos da presente ação de despejo, cumulados os pedidos de rescisão do contrato, despejo do imóvel, cobrança dos débitos e a sua condenação no pagamento das custas e honorários advocatícios;
2. Requer que seja expedido o mandado de despejo para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sendo que, findo o prazo, será realizado o despejo, se necessário, com uso da força e até mesmo arrombamento (art. 65 da Lei 8245/91);
3. Requer que o requerido seja condenado ao pagamento dos aluguéis vencidos e que vencerem durante a presente ação, bem como das demais despesas afins, tudo com juros e correção monetária;
4. Requer a condenação do requerido ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 20% sobre o valor da causa;
5. Requer a concessão da gratuidade judicial ( **SE FOR O CASO).**
6. Protesta desde já pela produção de provas, por todos os meios admitidos no Direito.
Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) ( **valor expresso, lembrando que: a) o valor da causa será correspondente ao valor de 12 meses de aluguel, nos termos do artigo 58, III da Lei 8.245/91; b) O valor da causa, nas ações de despejo para uso próprio poderá ultrapassar o limite imposto pelo art. 3º, inciso I, da Lei 9.099/95**)
Termos que
Pede deferimento.
(Local data e ano).
(Nome e assinatura do advogado)