Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}.
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor
**AÇÃO DE DESPEJO – DENÚNCIA VAZIA**
nos termos do Art. 48 e seguintes da Lei 8.245/91, em face de {NOME_PARTE_RE} (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_RE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_RE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, Cidade {CIDADE_PARTE_RE}, Cep. {CEP_PARTE_RE}, no Estado de {ESTADO_PARTE_RE}, pelos motivos que passa a expor:
**I. DOS FATOS**
Inicialmente, cumpre salientar que o Requerente é proprietário do imóvel situado à Rua ({ENDERECO_IMOVEL}), nº ({NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}), Bairro ({BAIRRO_IMOVEL}), nesta cidade, Cep. ({CEP_IMOVEL}), conforme demonstra a certidão de registro em anexo (doc. 02), totalmente mobiliado, de acordo com o laudo descritivo em anexo (doc. 03).
O Requerente celebrou contrato de locação por temporada do referido imóvel com o Requerido na data de ({DATA_INICIO_CONTRATO}) com término previsto para ({DATA_TERMINO_CONTRATO}), durante o período carnavalesco (doc. 04). Assim o referido contrato teve validade de 15 (quinze) dias, estabelecendo ainda o valor de R$ {VALOR_ALUGUEL} (valor expresso) referente ao aluguel, recebidos antecipadamente (doc. 05).
Decorrido o prazo contratual, permaneceu o Requerido ocupando o imóvel. Com efeito, o Requerente procedeu com a notificação judicial, dentre os 5 (cinco) primeiros dias do término do contrato, em face do Requerido, conforme fotocópias anexas (docs. 06/10). Neste sentido, resta ao Requerente somente as vias judiciais para obter a desocupação do imóvel, tendo em vista que não houve saída voluntária do requerido.
São os fatos.
**II. DO DIREITO**
Há previsão legal no sentido de locação para a temporada, sendo estipulados os requisitos e as condições na legislação (Lei 8.245/91). Vejamos:
Art. 48. Considera _–_ se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel.
Parágrafo único. No caso de a locação envolver imóvel mobiliado, constará do contrato, obrigatoriamente, a descrição dos móveis e utensílios que o guarnecem, bem como o estado em que se encontram.
Art. 49. O locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir qualquer das modalidades de garantia previstas no art. 37 para atender as demais obrigações do contrato.
Art. 50. Findo o prazo ajustado, se o locatário permanecer no imóvel sem oposição do locador por mais de trinta dias, presumir _–_ se _–_ á prorrogada a locação por tempo indeterminado, não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos.Parágrafo único. Ocorrendo a prorrogação, o locador somente poderá denunciar o contrato após trinta meses de seu início ou nas hipóteses do art. 47.
Está devidamente comprovada a notificação do requerido para desocupar o local, após findado o prazo de vigência da locação. Por conseguinte, é direito do requerente ter retomado o imóvel, nos termos do dispositivo legal supra, sendo que deve ser totalmente provida a presente ação para incorrer no despejo do inquilino.
**III. DOS PEDIDOS**
Pelo exposto:
1. Requer que Seja citado o Requerido para responder a presente ação em todos os seus termos;
2. Requer que seja julgado procedente o pedido, qual seja, determinar a desocupação do imóvel, pelo prazo legal, sob pena de despejo, até mesmo utilizando a força;
3. Requer provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal e documental, inclusive o depoimento pessoal do Requerido.
4. Requer os benefícios da gratuidade judicial;
5. Requer que seja o requerido condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 20% sobre o valor da causa.
Dá-se a causa o valor de R$ (xxx)
Termos que
Pede deferimento.
(Local data e ano).
(Nome e assinatura do advogado)