Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança
Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança de Aluguéis e Encargos, incluindo a qualificação completa das partes (Locador, Locatário e Sublocatário) e a discriminação dos débitos em atraso.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação das Partes e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA
com fundamento no caput do Art. 9º, III c/c 15 e 16 da Lei 8.245/91, em face de
{NOME_PARTE_RE} (ou Réu, Demandado, Suplicado), {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_PARTE_RE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_RE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, Cidade {CIDADE_PARTE_RE}, Cep. {CEP_PARTE_RE}, no Estado de {ESTADO_PARTE_RE}, pelos motivos que passa a expor:
Dos Fatos - Contrato de Locação
- O Requerente celebrou com o Requerido contrato de locação por prazo indeterminado, para fins residenciais, no qual restou acordado o aluguel mensal no valor de R$ {VALOR_ALUGUEL} (valor expresso), conforme se verifica do contrato em anexo (doc. 02).
Da Sublocação
- Ressalta-se ainda, que o Requerente consentiu fosse sublocado dito imóvel, conforme documentos em anexo (doc. 03/04). Com efeito, o Requerido formalizou contrato de sublocação com {NOME_SUBLOCATARIO}, {NACIONALIDADE_SUBLOCATARIO}, {PROFISSAO_SUBLOCATARIO}, {ESTADO_CIVIL_SUBLOCATARIO}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_SUBLOCATARIO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_SUBLOCATARIO}.
Da Inadimplência e Cobrança
- No entanto, encontra-se o Requerido em atraso com o pagamento dos aluguéis e demais encargos locatícios desde o mês de {MES_REFERENCIA}, como a seguir se discrimina e comprova pela documentação anexa:
| Descrição | Valor (R$) |
|---|---|
| Aluguel referente ao Mês {MES_ALUGUEL} | {VALOR_ALUGUEL_ATRASO} |
| Água e esgoto | {VALOR_AGUA_ESGOTO} |
| Luz | {VALOR_LUZ} |
| Total Devido | {VALOR_TOTAL_ATRASO} |
Do Direito
- Nesses termos, a locação poderá ser desfeita em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos (Lei n°8245, de 1991, art.9°, III). O locatário é obrigado a pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia do mês seguinte ao vencimento (art.23, I). Nas ações de despejo fundadas em falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação o pedido de rescisão poderá ser cumulado com o de cobrança dos aluguéis e encargos (art.62, I).
“Nas ações de despejo fundadas em falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação o pedido de rescisão poderá ser cumulado com o de cobrança dos aluguéis e encargos (art.62, I).” (Lei nº 8.245/91)
Dos Pedidos
Ante a inadimplência do Sublocador, REQUER:
A citação do Requerido para, querendo, responder aos termos da presente, sob pena de revelia.
Seja intimado o Sublocatário dos termos da presente ação no endereço do imóvel objeto do contrato, para, querendo, intervir no processo.
A procedência do pedido, qual seja, rescindir por sentença o contrato de locação, com a consequente rescisão do contrato de sublocação, concedendo prazo legal para desocupação do imóvel, sob pena de despejo.
Seja o Requerido condenado ao pagamento dos aluguéis e demais encargos locatícios constantes do montante supra discriminado, bem assim das prestações vincendas.
Sejam condenados o Requerido e Sublocatário, na medida de sua responsabilidade, nas custas e honorários advocatícios.
Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do Requerido.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} ({TEXTO_DA_NOTA}).
Termos em que, Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO}
Nota:
Todos os sublocatários nas ações de despejo deverão ser intimados.
O valor da causa será correspondente ao valor de 12 meses de aluguel, nos termos do artigo 58, III da Lei 8.245/91.