Ação de Dissolução Judicial de Sociedade por Inaptidão de Sócio
Petição judicial visando a dissolução judicial de sociedade mercantil antes do prazo estipulado no contrato, com fundamento na inaptidão de um dos sócios, conforme o Art. 336 do Código Comercial.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Qualificação das Partes e Requerimento Inicial
{NOME_PARTE_AUTORA}, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA} e residente em {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador, inscrito na OAB/UF sob o n° {NUMERO_INSCRICAO_ADVOGADO}, com escritório profissional à Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
Dos Fatos
- O Requerente e {NOME_SOCIO}, devidamente qualificado como {QUALIFICACAO_SOCIO}, celebraram, por escritura pública, um contrato de sociedade mercantil para exploração do comércio de {OBJETO_SOCIAL}, com prazo previsto de duração para cinco anos (doc. n° {NUMERO_DOCUMENTO_CONTRATO}).
Dois anos de vigência do contrato foram bastantes para se revelar a inaptidão e a inabilidade do referido sócio, o que tem sido um estorvo ao desenvolvimento do negócio.
Com efeito, a situação se agrava pela seguinte situação:
{DESCRICAO_INAPTIDAO_SOCIO}.
Do Direito - Da Dissolução Judicial da Sociedade
- O Código Comercial, em seu artigo 336, viabiliza a dissolução judicial da sociedade, nos termos seguintes:
“ART.336 As mesmas sociedades podem ser dissolvidas judicialmente, antes do período marcado no contrato, a requerimento de qualquer dos sócios:
1. mostrando-se que é impossível a continuação da sociedade por não poder preencher o intuito e fim social, como nos casos de perda inteira do capital social, ou deste não ser suficiente;
2. por inabilidade de alguns dos sócios, ou incapacidade moral ou civil, julgada por sentença;
3. por abuso, prevaricação, violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, ou fuga de algum dos sócios.”
Dos Pedidos
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
A citação do sócio {NOME_SOCIO} para, querendo, apresentar defesa;
A procedência da presente ação para decretar a dissolução judicial da sociedade em virtude da inaptidão comprovada do sócio;
A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos, Espera deferimento.
{DATA_ASSINATURA_ADVOGADO} {NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_INSCRICAO_ADVOGADO}