Ação de Divisão de Imóvel em Condomínio
Petição inicial de Ação de Divisão de imóvel em condomínio, fundamentada nos artigos 588 e seguintes do CPC/2015. Qualifica as partes autoras e rés, descreve o imóvel indiviso e requer a extinção do condomínio mediante divisão geodésica, com citação dos réus e condenação em sucumbência.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA_1}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA_1}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA_1}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA_1}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA_1} (SSP/{UF_RG_PARTE_AUTORA_1}), CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA_1}, e
{NOME_PARTE_AUTORA_2}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA_2}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA_2}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA_2}, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA_2},
ambos residentes e domiciliados à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, {CIDADE_PARTE_AUTORA}, {UF_PARTE_AUTORA}, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Docs. 1 e 2), o qual recebe intimações à Rua {ENDERECO_PROCURADOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_PROCURADOR}, s. {COMPLEMENTO_ENDERECO_PROCURADOR}, {BAIRRO_PROCURADOR}, CEP {CEP_PROCURADOR}, Fone/Fax {TELEFONE_PROCURADOR}, {CIDADE_PROCURADOR},
vem, respeitosamente à presença de V. Exª, propor
AÇÃO DE DIVISÃO
com fulcro nos arts. 588 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015,
em face de
{NOME_PARTE_RE_1} {NACIONALIDADE_PARTE_RE_1}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE_1}, profissão {PROFISSAO_PARTE_RE_1}, inscrito no CPF sob nº {CPF_PARTE_RE_1}, e RG {RG_PARTE_RE_1}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_RE_1}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_RE_1} – {UF_PARTE_RE_1},
{NOME_PARTE_RE_2} {NACIONALIDADE_PARTE_RE_2}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE_2}, profissão {PROFISSAO_PARTE_RE_2}, inscrito no CPF sob nº {CPF_PARTE_RE_2}, e RG {RG_PARTE_RE_2}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_RE_2}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_RE_2} – {UF_PARTE_RE_2},
{NOME_PARTE_RE_3} {NACIONALIDADE_PARTE_RE_3}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE_3}, profissão {PROFISSAO_PARTE_RE_3}, inscrito no CPF sob nº {CPF_PARTE_RE_3}, e RG {RG_PARTE_RE_3}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_RE_3}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_RE_3} – {UF_PARTE_RE_3},
em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:
Dos Fatos
Dos Fatos
Os requerentes são proprietários de um imóvel situado nesta Cidade, na Rua {ENDERECO_IMOVEL} nº {NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}.
O imóvel é constituído de um lote urbano, localizado na Rua {RUA_IMOVEL}, nesta cidade, lado ímpar, com a área de {AREA_IMOVEL}m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), de número {NUMERO_IMOVEL}, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte, com {MEDIDA_NORTE}m com terras de {CONFRONTANTE_NORTE};
Ao Sul, com {MEDIDA_SUL}m com testada para a Rua {RUA_SUL};
Ao Leste, com {MEDIDA_LESTE}m com terras do {CONFRONTANTE_LESTE};
Ao Oeste, com {MEDIDA_OESTE} m com testada para a Rua {RUA_OESTE},
conforme comprova a escritura de compra e venda lavrada em Cartório (documento em anexo), sendo que tal imóvel também pertence aos requeridos acima citados.
Tal imóvel é perfeitamente divisível pois é um terreno de esquina, não ocupado, possuindo duas entradas independentes.
Na realidade, é injusto e inadmissível continuar a situação de condomínio pois cada proprietário tem seus planos para a propriedade, não existindo possibilidade de ser amigavelmente dividido, até o momento os requeridos estão irredutíveis e não aceitam a proposta dos requerentes.
Do Direito
Do Direito
(Espaço para fundamentação jurídica, caso houvesse citação de artigos ou jurisprudência específica sobre a divisória de condomínio)
Dos Pedidos
Ex Positis, requer:
A cessação do condomínio existente;
A devida citação dos condôminos acima qualificados, para que contestem, se quiserem, a presente ação, no prazo comum de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia;
Ao final seja determinado a medição geodésica do supracitado terreno e demais providências resultando na divisão do imóvel;
Condenação dos requeridos aos efeitos da sucumbência;
A expedição de mandado para registro no Cartório de Registro de Imóveis, tudo na forma da lei;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.
Dá-se à presente causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}