EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_EXEQUENTE} (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_EXEQUENTE}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_EXEQUENTE}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_EXEQUENTE}), nº ({NUMERO_ENDERECO_EXEQUENTE}), Bairro ({BAIRRO_EXEQUENTE}), Cidade ({CIDADE_EXEQUENTE}), Cep. ({CEP_EXEQUENTE}), no Estado de ({ESTADO_EXEQUENTE}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO
nos termos do art. 1.070, do Código de Processo Civil, em face de {NOME_PARTE_EXECUTADO} (ou Réu, Requerido, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_EXECUTADO}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_EXECUTADO}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_EXECUTADO}), nº ({NUMERO_ENDERECO_EXECUTADO}), Bairro ({BAIRRO_EXECUTADO}), Cidade ({CIDADE_EXECUTADO}), Cep. ({CEP_EXECUTADO}), no Estado de ({ESTADO_EXECUTADO}), pelos motivos que passa a expor:
1. O Requerente e o Requerido celebraram contrato de compra e venda do imóvel ({DESCRICAO_IMOVEL}), com reserva do domínio. O comprador está a dever ({NUMERO_PRESTACOES_EM_ABERTO}) prestações de R$ ({VALOR_PRESTACAO}) (valor expresso), conforme demonstra contrato anexo (doc. 02/05).
2. O Código de Processo Civil, nas vendas com reserva de domínio, faculta ao credor optar pela execução da dívida na forma seguinte:
“Art. 1.070. Nas vendas a crédito com reserva de domínio, quando as prestações estiverem representadas por título executivo, o credor poderá cobrá-las, observando-se o disposto no Livro II, Título II, Capítulo IV.
§1º. Efetuada a penhora da coisa vendida, é lícito a qualquer das partes, no curso do processo, requerer-lhe a alienação judicial em leilão.”
Pelo exposto, REQUER:
A citação do devedor, para, no prazo de 24 horas, pagar a importância de R$ ({VALOR_TOTAL_DEVIDA}) (valor expresso), referente a todas as restantes notas promissórias, sob pena de, não o fazendo, penhorar-se o bem ou os que lhe forem achados, suficientes para garantia do juízo, compreendidos capital, juros, custas e honorários, prosseguindo-se na execução até satisfação do crédito.
({VALOR_DA_CAUSA})1.
Termos que
Pede deferimento.
({LOCAL_DATA_ANO})
Dá-se a causa o valor de R$ ({VALOR_DA_CAUSA})
({NOME_ADVOGADO}
{NUMERO_OAB_ADVOGADO})
Nota:
1. O valor da causa será correspondente ao valor da dívida, acrescido de juros e correção monetária.## Notícias Jurídicas
#### Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas
### Documentos
Repositório para resolução das sua causas
### Ferramentas
Recursos que te auxiliam no seu dia-a-dia
### Últimos Artigos
### Últimas Notícias
6 de abril **STJ: Beneficiário de seguro de vida que matou a mãe durante surto pode receber indenização** \Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou
4 de abril **STF valida lei que libera pedágio para veículos de pessoas com deficiência nas rodovias** \Para o Plenário, norma não invadiu competência do Executivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida lei do Espírito Santo
4 de abril **STJ admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor** \A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no cumprimento de sentença, o juízo pode enviar ofício
4 de abril **TRT/MG: Recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego** \O recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego, pois as normas do benefício permitem que