Ação de Execução de Contrato de Venda a Crédito com Reserva de Domínio
Petição inicial para Ação de Execução de Contrato de Venda a Crédito com Reserva de Domínio, visando a cobrança do valor total devido, com base no art. 1.070 do CPC, e requerendo a citação para pagamento em 24 horas ou penhora do bem.
Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação das Partes e Objeto da Ação
{NOME_PARTE_EXEQUENTE} ({Nacionalidade}), ({Profissão}), ({Estado Civil}), portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_EXEQUENTE}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_EXEQUENTE}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_EXEQUENTE}), nº ({NUMERO_ENDERECO_EXEQUENTE}), Bairro ({BAIRRO_EXEQUENTE}), Cidade ({CIDADE_EXEQUENTE}), Cep. ({CEP_EXEQUENTE}), no Estado de ({ESTADO_EXEQUENTE}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO
nos termos do art. 1.070, do Código de Processo Civil, em face de
{NOME_PARTE_EXECUTADO} ({Nacionalidade}), ({Profissão}), ({Estado Civil}), portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_EXECUTADO}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_EXECUTADO}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_EXECUTADO}), nº ({NUMERO_ENDERECO_EXECUTADO}), Bairro ({BAIRRO_EXECUTADO}), Cidade ({CIDADE_EXECUTADO}), Cep. ({CEP_EXECUTADO}), no Estado de ({ESTADO_EXECUTADO}), pelos motivos que passa a expor:
Dos Fatos
- O Requerente e o Requerido celebraram contrato de compra e venda do imóvel ({DESCRICAO_IMOVEL}), com reserva do domínio. O comprador está a dever ({NUMERO_PRESTACOES_EM_ABERTO}) prestações de R$ ({VALOR_PRESTACAO}) (valor expresso), conforme demonstra contrato anexo (doc. 02/05).
Do Direito
- O Código de Processo Civil, nas vendas com reserva de domínio, faculta ao credor optar pela execução da dívida na forma seguinte:
“Art. 1.070. Nas vendas a crédito com reserva de domínio, quando as prestações estiverem representadas por título executivo, o credor poderá cobrá-las, observando-se o disposto no Livro II, Título II, Capítulo IV.
§1º. Efetuada a penhora da coisa vendida, é lícito a qualquer das partes, no curso do processo, requerer-lhe a alienação judicial em leilão.”
Dos Pedidos e Encerramento
Pelo exposto, REQUER:
- A citação do devedor, para, no prazo de 24 horas, pagar a importância de R$ ({VALOR_TOTAL_DEVIDA}) (valor expresso), referente a todas as restantes notas promissórias, sob pena de, não o fazendo, penhorar-se o bem ou os que lhe forem achados, suficientes para garantia do juízo, compreendidos capital, juros, custas e honorários, prosseguindo-se na execução até satisfação do crédito.
Termos que
Pede deferimento.
({LOCAL_DATA_ANO})
Dá-se a causa o valor de R$ ({VALOR_DA_CAUSA}).
Atenciosamente,
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB_ADVOGADO}