Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial (Cheque)
Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial, especificamente cheques devolvidos por falta de fundos, fundamentada no Novo CPC. A petição qualifica as partes, descreve o fato (dívida representada pelos cheques) e requer a citação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora e inclusão no cadastro de inadimplentes.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {CIDADE_PARTE_AUTORA}.
(CPC, art. 781, inc. I)
Qualificação das Partes e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA},
sociedade empresária de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº {CNPJ_PARTE_AUTORA}, com sua sede em {CIDADE_PARTE_AUTORA}, na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº. {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA} – CEP nº. {CEP_PARTE_AUTORA}, com endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_AUTORA}, ora intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, caput, um e outro do novo CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 786 e segs. do CPC, ajuizar a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE)
contra (novo CPC, art. 779, inc. I)
{NOME_PARTE_RE},
solteiro, comerciário, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_RE}, nº. {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, nesta Capital, inscrito no CNPJ(MF) sob o nº. {CNPJ_PARTE_RE}, endereço eletrônico desconhecido, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, abaixo delineadas.
I - DO QUADRO FÁTICO
I - DO QUADRO FÁTICO
A sociedade empresária Exequente é credora do Executado da importância de R$ {VALOR_DA_DIVIDA} ( .x.x.x. ), proveniente do recebimento {NUMERO_DE_CHEQUES} (quatro) cheques, emitidos por esse em favor daquela ( LC, art. 47, inc. I).
Esses foram devolvidos por ausência de fundos suficientes ( LC, art. 47, § 1º). (docs. 01/04)
II - DO DIREITO
II - DO DIREITO (SÍNTESE PARA EXECUÇÃO)
A presente execução encontra amparo no Título Executivo Extrajudicial, qual seja, o cheque, conforme dispõe o CPC/2015, art. 784, inc. I:
Constituem títulos executivos extrajudiciais:
I - a escritura pública, ou outro documento público assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas, relativamente a obrigação líquida, certa e exigível;
Ademais, carreou-se memorial de débito ( CPC/2015, art. 798, inc. I, “b”), o qual continha a relação dos encargos previstos no art. 798, parágrafo único, do novo CPC.
Assim, a exequente é credora do executado de importância líquida, certa e exigível ( CPC/2015, art. 783).
III - DOS PEDIDOS
III - DOS PEDIDOS
Em decorrência do exposto, requer a Vossa Excelência:
A citação do executado, na forma do art. 829 do CPC, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida exequenda;
Que, para o cumprimento do ato expropriatório, seja facultado ao Sr. Oficial de Justiça o emprego de força policial e ordem de arrombamento ( NCPC, art. 782, § 2º);
Sejam estipulados honorários advocatícios provisórios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ( CPC/2015, art. 827, caput), com a possibilidade de majoração em caso de não pagamento no prazo legal;
A penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, com a subsequente avaliação e, se necessário, alienação judicial dos bens encontrados;
Seja determinado, após o trânsito em julgado, caso o pagamento não ocorra, a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_DIVIDA}.
Nestes termos, Pede deferimento.
{CIDADE_PARTE_AUTORA}, {DATA_ATUALIZACAO_2}.
{AUTOR_PETICAO} Advogado(a) OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}