Ação de Execução de Título Extrajudicial
Modelo de Ação de Execução com base em nota promissória (título executivo extrajudicial), pleiteando a citação do executado para pagamento do valor devido, juros, custas e honorários, sob pena de penhora de bens.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
(Dez espaços duplos para despacho do Juiz)
Qualificação das Partes e Objeto da Ação
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, microempresário, portador do CPF {CPF_PARTE_AUTORA} e RG {RG_PARTE_AUTORA} SSP/{UF_RG_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, por seu procurador infra-assinado (instrumento de mandato incluso, doc. 01), com escritório na {ENDERECO_ADVOGADO}, vem perante Vossa Excelência propor, em face de
{NOME_PARTE_RE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, comerciante, portador do CPF {CPF_PARTE_RE} e RG {RG_PARTE_RE} SSP/{UF_RG_PARTE_RE}, residente na {ENDERECO_PARTE_RE},
a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO
pelos motivos que passa a aduzir:
DOS FATOS
I – DOS FATOS
- O exequente é credor do executado, na importância de {VALOR_DA_DIVIDA}, crédito este advindo de serviços prestados na confecção de roupas destinadas à comercialização pelo executado, sendo a transação comercial formalizada em uma nota promissória devidamente registrada no órgão competente, vencida e não paga (doc. 2);
DOS FUNDAMENTOS E DOS PEDIDOS
II – DOS FUNDAMENTOS E DO PEDIDO
- O Código de Processo Civil, em seu artigo 566, I, dispõe que pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo, verificado o inadimplemento do devedor (Art. 580), sendo que toda execução terá por base título executivo judicial ou extrajudicial (Art. 583), enquadrada a nota promissória no segundo caso (Art. 585, I).
O Código de Processo Civil dispõe:
Art. 566. Pode promover a execução forçada aquele a quem a lei confere título executivo, verificado o inadimplemento do devedor.
Art. 583. Toda execução terá por base título executivo judicial ou extrajudicial.
Em razão de tais fundamentos, e desejando receber judicialmente o que lhe é devido, levando-se em conta que todos os meios amigáveis de persuasão foram inúteis para o cumprimento da obrigação pelo executado, requer o exequente:
A citação do executado para que, no prazo de 24 horas (Art. 652 do CPC), pague o principal, as custas, os juros, as despesas de protesto e os honorários de advogado no valor de 20% sobre o montante da execução;
Alternativamente, no mesmo prazo, nomeie bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados bens do executado suficientes para a garantia da execução, observando-se o disposto no Art. 655 da lei processual;
Que o executado fique desde logo intimado a embargar a execução no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia;
Requerendo, ademais, que, não sendo encontrado o executado, sejam arrestados bens deste que sejam bastantes para a garantia da execução.
Dá-se à presente o valor de {VALOR_DA_CAUSA};
Nestes Termos Pede e Espera Deferimento
.................., de ………………….. de ………………
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}