Ação de Execução de Título Extrajudicial com Averbação
Petição para Ação de Execução de Título Extrajudicial, fundamentada na averbação prévia da existência do processo na matrícula do imóvel do executado, conforme o art. 828 do CPC, solicitando a penhora do bem.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {UF}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_EXEQUENTE}, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado ao final assinado, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
em face de
{NOME_PARTE_EXECUTADO}, também já qualificado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
Da Averbação Prévia (Art. 828, CPC)
- A Exequente se utilizou da faculdade compreendida no caput do art. 828, do Novo Código de Processo Civil.
Da Averbação na Matrícula
- Desse modo, tempestivamente, no decêndio legal, a Exequente destaca que providenciou a averbação, na forma do que dispõe o art. 167, inc. II, da Lei de Registros Públicos, junto à matrícula nº. {NUMERO_MATRICULA} do Cartório de Registro de Imóveis da {NUMERO_ZONA}ª Zona desta Capital (doc. 01).
Do Pedido de Penhora por Averbação
- Por esse azo, o Exequente, sob a égide do art. 828, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, informa que providenciou a averbação em espécie, razão qual, impulsionado o feito, pede seja determinada ao meirinho a penhora do imóvel em destaque.
Fechamento e Assinatura
Nestes termos, Pede deferimento.
{UF}, {DIA} de março de {ANO}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF} nº. {NUMERO_OAB}