Ação de Execução de Título Extrajudicial (Locação)
Ação de Execução de Título Extrajudicial (Contrato de Locação com Fiador) baseada no inadimplemento de aluguéis. O credor detalha o débito consolidado, incluindo multas e juros, e requer a citação da executada (fiadora), penhora de imóvel e fixação de honorários advocatícios executivos.
Qualificação das Partes e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_EXEQUENTE}, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº {CNPJ_EXEQUENTE}, com sua sede em {ENDERECO_EXEQUENTE}(UF), na Av. {LOGRADOURO_EXEQUENTE}, nº. {NUMERO_ENDERECO_EXEQUENTE} – CEP {CEP_EXEQUENTE}, endereço eletrônico {EMAIL_EXEQUENTE}, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do {UF_OAB}, sob o nº. {NUMERO_OAB}, onde, em atendimento à diretriz fixada no art. 106, inc. I, do Novo Código de Processo Civil, indica-o para as intimações necessárias, para ajuizar, com fulcro no art. 786 do NCPC, a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO
contra
{NOME_PARTE_EXECUTADA}, pessoa jurídica de direito privado(CC, art. 44, II), inscrita no CNPJ(MF) {CNPJ_EXECUTADA}, estabelecida na Rua {LOGRADOURO_EXECUTADA}, nº. {NUMERO_ENDERECO_EXECUTADA} – {COMPLEMENTO_ENDERECO_EXECUTADA} – {NOME_DA_CIDADE_EXECUTADA}(UF), endereço eletrônico {EMAIL_EXECUTADA}, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.
1 – Do Quadro Fático e do Débito Exequendo
A Exequente celebrou em {DATA_CELEBRACAO_CONTRATO} contrato escrito de locação residencial com {NOME_LOCATARIO}, tendo como objeto o imóvel sito na Rua {LOGRADOURO_IMOVEL}, nº. {NUMERO_IMOVEL}, em {CIDADE_IMOVEL}(UF) (doc. {NUMERO_DOCUMENTO_CONTRATO}).
Do pacto, ainda em vigor, resulta inadimplência de aluguéis e encargos contratuais, razão da presente ação de execução (CPC/2015, art. 784, inc. III).
Figura como fiador do referido acerto contratual a Executada, a qual, segundo cláusula {CLAUSULA_FIADOR}, apresenta-se como principal pagadora do débito locatício. A mesma, segundo a previsão contratual ora aludida, renunciou expressamente ao benefício de ordem, obrigando-se solidariamente.
(Código Civil, art. 265, 827 e 828)
Em face disso, a Exequente é credora da Executada da importância líquida, certa e exigível (CPC/2015, art. 783) de R$ {VALOR_TOTAL_DEBITO} ({VALOR_POR_EXTENSO}), segundo o memorial de débito anexo (CPC/2015, art. 798, inc. I, “a”), o qual contém a relação dos encargos previstos no art. 798, parágrafo único, do CPC/2015, cujo resumo abaixo demonstra-se:
(1) Aluguel vencido em {DATA_VENCIMENTO_ALUGUEL_1}
Principal ………………………………… R$ {VALOR_PRINCIPAL_1}
Juros moratórios……………………… R$ {VALOR_JUROS_1}
Correção monetária ……………….. R$ {VALOR_CORRECAO_1}
Multa contratual …………………….. R$ {VALOR_MULTA_1}
Honorários advocatícios …………. R$ {VALOR_HONORARIOS_1}
Sub-total …………………. R$ {VALOR_SUBTOTAL_1}
(2) Aluguel vencido em {DATA_VENCIMENTO_ALUGUEL_2}
Principal ………………………………… R$ {VALOR_PRINCIPAL_2}
Juros moratórios……………………… R$ {VALOR_JUROS_2}
Correção monetária ……………….. R$ {VALOR_CORRECAO_2}
Multa contratual …………………….. R$ {VALOR_MULTA_2}
Honorários advocatícios …………. R$ {VALOR_HONORARIOS_2}
Sub-total …………………. R$ {VALOR_SUBTOTAL_2}
Total a pagar nesta data …………R$ {VALOR_TOTAL_A_PAGAR}
Apesar dos esforços em receber o débito em ensejo, não foi possível obter o pagamento extrajudicialmente.
2 – Dos Pedidos
Dessarte, pleiteia o Exequente a expedição de mandado de citação, para que a Executada, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (CPC/2015, art. 829), acrescida de juros de mora, correção monetária, custas processuais e verba honorária de advogado.
Requer, ademais, para o cumprimento do ato expropriatório, seja facultado ao senhor meirinho o emprego da força policial e ordem de arrombamento (CPC/2015, art. 782, § 2º).
Pleiteia, ainda, sejam de pronto estipulados honorários advocatícios, na ordem de 10% (dez por cento) sobre o débito perseguido (CPC/2015, art. 827, caput).
O Exequente, mais, consoante lhe é facultado pelo art. 798, inc. II, “c” c/c art. 829, § 2º, ambos do Novo Código de Processo Civil, indica o bem abaixo descrito para fins de penhora, cuja cópia da respectiva matrícula segue anexa:
- Um terreno situado na cidade de {CIDADE_IMOVEL_PENHORA}(UF), objeto da matrícula imobiliária nº. {NUMERO_MATRICULA_IMOVEL}, do Cartório de Registro de Imóveis do {NUMERO_OFICIO_IMOVEL}º Ofício desta Cidade.
Concede-se à causa, com arrimo no art. 292, inciso I, da Lei Instrumental Civil, o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} ({VALOR_POR_EXTENSO_DA_CAUSA}).
Fechamento e Assinatura
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL_ASSINATURA}, {DATA_ASSINATURA}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}