Ação de Execução de Título Extrajudicial (Locatício/Fiador)
Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial contra fiador de contrato de locação, com indicação de bem à penhora (imóvel) e detalhamento do cálculo do débito em aberto.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA} – {UF}
Qualificação das Partes e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº {CNPJ_PARTE_AUTORA}, com sua sede em {CIDADE_PARTE_AUTORA}({UF_PARTE_AUTORA}), na Av. {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº. {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA} – CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_AUTORA}, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do {UF_ADVOGADO}, sob o nº. {NUMERO_OAB_ADVOGADO}, onde, em atendimento à diretriz fixada no art. 106, inc. I, do Novo Código de Processo Civil, indica-o para as intimações necessárias, para ajuizar, com fulcro no art. 786 do NCPC, a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO
contra de devedor solvente
{NOME_PARTE_EXECUTADA}, pessoa jurídica de direito privado (CC, art. 44, II), inscrita no CNPJ(MF) {CNPJ_PARTE_EXECUTADA}, estabelecida na Rua {RUA_PARTE_EXECUTADA}, nº. {NUMERO_RUA_PARTE_EXECUTADA} – Centro – {CIDADE_PARTE_EXECUTADA}({UF_PARTE_EXECUTADA}), endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_EXECUTADA}, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.
Do Quadro Fático
Do Quadro Fático
A Exequente celebrou em {DATA_CELEBRACAO_CONTRATO} contrato escrito de locação residencial com {NOME_LOCATARIO}, tendo como objeto o imóvel sito na Rua {RUA_IMOVEL}, nº. {NUMERO_RUA_IMOVEL}, em {CIDADE_IMOVEL}({UF_IMOVEL}) (doc. 01). Do pacto, ainda em vigor, resulta inadimplência de aluguéis e encargos contratuais, razão da presente ação de execução (CPC/2015, art. 784, inc. III).
Figura como fiador do referido acerto contratual a Executada, a qual, segundo cláusula 17ª, apresenta-se como principal pagadora do débito locatício. A mesma, segundo a previsão contratual ora aludida, renunciou expressamente ao benefício de ordem, obrigando-se solidariamente.
(Código Civil, art. 265, 827 e 828)
Do Débito e da Liquidez
Do Débito e da Liquidez
Em face disso, a Exequente é credora da Executada da importância líquida, certa e exigível (CPC/2015, art. 783) de R$ {VALOR_TOTAL_DEBITO} ({VALOR_POR_EXTENSO}), segundo o memorial de débito anexo (CPC/2015, art. 798, inc. I, “a”), o qual contém a relação dos encargos previstos no art. 798, parágrafo único, do CPC/2015, cujo resumo abaixo demonstra-se:
1. Aluguel vencido em {DATA_VENCIMENTO_ALUGUEL_1}
Principal ………………………………… R$ {VALOR_PRINCIPAL_1}
Juros moratórios……………………… R$ {VALOR_JUROS_1}
Correção monetária ……………….. R$ {VALOR_CORRECAO_1}
Multa contratual …………………….. R$ {VALOR_MULTA_1}
Honorários advocatícios …………. R$ {VALOR_HONORARIOS_1}
Sub-total ……………………….. R$ {VALOR_SUBTOTAL_1}
2. Aluguel vencido em {DATA_VENCIMENTO_ALUGUEL_2}
Principal ………………………………… R$ {VALOR_PRINCIPAL_2}
Juros moratórios……………………… R$ {VALOR_JUROS_2}
Correção monetária ……………….. R$ {VALOR_CORRECAO_2}
Multa contratual …………………….. R$ {VALOR_MULTA_2}
Honorários advocatícios …………. (Indicar valor ou deixar em aberto)
Sub-total ……………………….. (Indicar valor ou deixar em aberto)
Total a pagar nesta data …………R$ {VALOR_TOTAL_A_PAGAR}
Apesar dos esforços em receber o débito em ensejo, não foi possível obter o pagamento extrajudicialmente.
Dos Pedidos
Dos Pedidos
Dessarte, pleiteia o Exequente:
A expedição de mandado de citação, para que a Executada, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (CPC/2015, art. 829), acrescida de juros de mora, correção monetária, custas processuais e verba honorária de advogado;
Seja facultado ao senhor meirinho o emprego da força policial e ordem de arrombamento para o cumprimento do ato expropriatório (CPC/2015, art. 782, § 2º);
Sejam de pronto estipulados honorários advocatícios, na ordem de 10% (dez por cento) sobre o débito perseguido (CPC/2015, art. 827, caput).
O Exequente, mais, consoante lhe é facultado pelo art. 798, inc. II, “c” c/c art. 829, § 2º, ambos do Novo Código de Processo Civil, indica o bem abaixo descrito para fins de penhora, cuja cópia da respectiva matrícula segue anexa:
- Um terreno situado na cidade de Curitiba(PR), objeto da matrícula imobiliária nº. {NUMERO_MATRICULA_IMOVEL}, do Cartório de Registro de Imóveis do 00º Ofício desta Cidade.
Concede-se à causa, com arrimo no art. 292, inciso I, da Lei Instrumental Civil, o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} ({VALOR_POR_EXTENSO_DA_CAUSA}).
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO_REQUERENTE} OAB/{UF_ADVOGADO} nº. {NUMERO_OAB_ADVOGADO}