Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa e Cobrança
Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa, cumulada com cobrança de quantia a ser liquidada, baseada em título executivo judicial transitado em julgado. Requer a citação dos executados para entrega do bem ou oposição de embargos.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, por seu advogado abaixo assinado, vem propor contra … e sua mulher …,
AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA E COBRANÇA DE QUANTIA A SER LIQUIDADA,
para o que expõe e requer o seguinte:
Dos Fatos e do Título Executivo
- Em ação de …, intentada neste juízo (Cartório do … Ofício), os réus foram condenados a entregar o objeto da demanda, a saber:
{DESCRICAO_DO_BEM},
bem assim ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado arbitrados em ….
Sem recurso, a sentença passou em julgado.
Do Direito e do Rito Processual
- O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo, será citado para, dentro de 10 (dez) dias, satisfazer a obrigação, ou, seguro o juízo (art. 737, II do CPC), apresentar embargos (art. 621 do CPC).
Dos Pedidos
- Assim exposto, requer a Vossa Excelência:
a) A citação dos réus, residentes nesta cidade ({ENDERECO_DOS_REUS}), para, no decênio legal, entregarem o bem ou, mediante o respectivo depósito, apresentarem embargos;
b) Que, levantado o valor das custas e dos honorários, nos mesmos autos se processe a execução da quantia que se apurar em liquidação, com expedição de mandado, na forma do art. 652 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos, Pede deferimento.
{CIDADE_ATUAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}