Ação de Execução por Quantia Certa com Base em Título Executivo Extrajudicial
Petição de Ação de Execução por Quantia Certa com base em Título Executivo Extrajudicial (Cédula de Crédito Comercial), fundamentada no art. 784, XII, do CPC/2015. Requer a citação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora, com pedidos subsidiários de arresto e citação editalícia, além da fixação de multa diária.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, CNPJ nº {CNPJ_PARTE_AUTORA}, com sede na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por meio de seu representante legal (doc. 1), o qual receberá as intimações e notificações na Rua {ENDERECO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem perante Vossa Excelência, ajuizar
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA COM BASE EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
com fundamento no art. 784, XII, do CPC/2015 c/c a Lei nº 6.840/1980, contra
{NOME_PARTE_RE}, CNPJ nº {CNPJ_PARTE_RE}, com sede na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, nesta cidade, CEP {CEP_PARTE_RE}, pelos fatos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
FATOS E FUNDAMENTOS
A Exequente é instituição financeira que admite como clientes pessoas físicas e jurídicas, em especial comerciários, conforme documentos acostados (docs. {NUMERO_DOCUMENTOS_CLIENTES}).
O Executado emitiu uma Cédula de Crédito Comercial, em favor da Exequente, devido a um empréstimo contraído por esse na quantia de R$ {VALOR_EMPRESTIMO}, a qual venceu no dia {DATA_VENCIMENTO_EMPRESTIMO} (docs. {NUMERO_DOCUMENTOS_EMPRESTIMO}).
O valor atualizado do débito é hoje de R$ {VALOR_ATUALIZADO_DEBITO}, conforme se demonstra pelos cálculos anexos (doc. {NUMERO_DOCUMENTO_CALCULOS}).
Por esse motivo, vem o Exequente, com fulcro nos arts. 784, XII, do CPC/2015 c/c 10 do Decreto-Lei nº 4131/1969 e Art. 1º e ss. Da Lei nº 6.840/1980, propor essa ação de execução, a fim de reaver o seu crédito.
DOS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTOS
Ante o exposto, requer perante Vossa Excelência:
A citação do executado, para que no prazo de 3 (três) dias, conforme o art. 829 do CPC/2015, pague a quantia devida atualizada, mais custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, sob pena de serem seus bens penhorados, de acordo com os arts. 831 do CPC/2015, e intime-o para que, querendo, oponha embargos, conforme o art. 914 do CPC/2015.
Não sendo encontrado o Executado, requer-se que seus bens sejam arrestados, procedendo-se assim a citação editalícia, de acordo com o art. 830, § 2º, do CPC/2015.
A estipulação de multa diária na quantia de R$ {VALOR_MULTA_DIARIA}, no caso de não cumprimento da obrigação, sem prejuízo à multa de 10%, caso o réu não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_ATRIBUIDO_CAUSA}.
Fechamento e Assinatura
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.