A **ação de exoneração de alimentos** é o instrumento jurídico utilizado para extinguir a obrigação de {NOME_ALIMENTANTE}, quando o alimentante comprova que houve mudança nas condições que justificavam essa obrigação. Essa mudança pode ocorrer, por exemplo, quando o alimentado atinge a maioridade e demonstra capacidade de prover sua própria subsistência.
Petições•Não especificado•Alimentante
Ação de Exoneração de Alimentos
Petição de Ação de Exoneração de Alimentos
Criado
27 de abril de 2025
Atualizado
27 de abril de 2025
Jurisdição
br
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