Ação de Extinção de Usufruto

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VAR} VARA DA COMARCA DE {NOME_ESTADO}** {NOME_PARTE_RECORRENTE}, brasileiro(a), solteiro(a), {PROFISSAO_PARTE_RECORRENTE}, CPF nº {CPF_PARTE_RECORRENTE}, RG nº {RG_PARTE_RECORRENTE}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RECORRENTE}, filho(a) de {NOME_PAI_PARTE_RECORRENTE} e {NOME_MAE_PARTE_RECORRENTE}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_RECORRENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RECORRENTE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RECORRENTE}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 725, VI, do CPC/2015 e 1.410 do CCB, requerer a EXTINÇÃO DE USUFRUTO, pelos fatos que passa a expor: O Requerente é proprietário de um imóvel localizado {LOCALIZACAO_IMOVEL}, (descrever o bem), que adquiriu com a partilha dos bens deixados por {NOME_TESTADOR}. Entretanto, o testamento dispôs que os frutos e utilidades do bem ficariam com {NOME_USUFRUTUARIO}, brasileiro(a), solteiro(a), {PROFISSAO_USUFRUTUARIO}, CPF nº {CPF_USUFRUTUARIO}, RG nº {RG_USUFRUTUARIO}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_USUFRUTUARIO}, filho(a) de {NOME_PAI_USUFRUTUARIO} e {NOME_MAE_USUFRUTUARIO}, residente na Rua {ENDERECO_USUFRUTUARIO}, nº {NUMERO_ENDERECO_USUFRUTUARIO}, Bairro {BAIRRO_USUFRUTUARIO}, nesta cidade. (docs. 2 a 6) Ocorre que o usufrutuário veio a falecer no dia {DATA_FALECIMENTO_USUFRUTUARIO} (doc. 7), devendo ser, portanto, extinto o usufruto. O Código Civil Brasileiro estabelece que: _Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:_ _I – pela renúncia ou morte do usufrutuário;_ […] ANTE O EXPOSTO, requer a intimação dos representantes do Ministério Público e da Fazenda Pública, declarando, após, extinto o usufruto do bem mencionado. Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito. Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA}, ({VALOR_EXTENSO}). Nestes termos, Pede deferimento. [{LOCAL}] [{DATA}] ______________________________ [{NOME_ADVOGADO}] OAB/{UF} ## Notícias Jurídicas #### Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas ### Documentos Repositório para resolução das sua causas ### Ferramentas Recursos que te auxiliam no seu dia-a-dia ### Últimos Artigos ##### ##### ##### ##### ##### ##### ### Últimas Notícias 6 de abril **STJ: Beneficiário de seguro de vida que matou a mãe durante surto pode receber indenização** \ Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou \ 4 de abril **STF valida lei que libera pedágio para veículos de pessoas com deficiência nas rodovias** \ Para o Plenário, norma não invadiu competência do Executivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida lei do Espírito Santo \ 4 de abril **STJ admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor** \ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no cumprimento de sentença, o juízo pode enviar ofício \ 4 de abril **TRT/MG: Recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego** \ O recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego, pois as normas do benefício permitem que \ Você está prestes a ser direcionado à página **Deseja realmente prosseguir?** NãoSim [Atendimento\ ]_ Prosseguir A _ utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições. Init code Huggy.chat