PetiçõesVara da ComarcaAutor

Ação de Extinção de Usufruto

Petição de Ação de Extinção de Usufruto

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

Palavras-chave

Extinção de usufrutoUsufrutoDireito CivilRegistro de ImóveisCCCPC/2015ImóvelCancelamento de registroPessoa JurídicaPrazo

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

{NOME_PARTE_AUTORA}, CNPJ nº {CNPJ_PARTE_AUTORA}, com sede na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 725, VI, do CPC/2015 e art. 1.410, III, do CC, propor AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO, pelos fatos que passa a expor:

A Empresa-Requerente recebeu em usufruto o imóvel {DESCRICAO_DO_IMOVEL}, no dia {DATA_USUFRUTO}, do Sr. {NOME_USUFRUTUARIO}. Ocorre que a empresa encerrou suas funções no dia {DATA_EXTINCAO_EMPRESA}, portanto, deve ser o usufruto extinto, por força do art. 1.410, III, do CC.

_Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:_

Acesse o modelo completo

Crie uma conta gratuita para usar este modelo e personalizá-lo com seus dados.

Criar conta gratuitaJá tenho conta

Fim do modelo

Cicero Templates Collection

Explore mais modelos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica.