Ação de Interdito Proibitório
Petição inicial de Ação de Interdito Proibitório, visando impedir a turbação/esbulho iminente da posse de uma fazenda ({NOME_DA_FAZENDA}), com cominação de multa ({VALOR_DA_PENA}) em caso de desrespeito à ordem judicial, com base no art. 501 do CC e art. 932 do CPC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Objeto da Ação
{NOME_PARTE_AUTORA}, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado em {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, vem, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob n° {NUMERO_OAB}, com escritório profissional no endereço {ENDERECO_ADVOGADO}, propor a presente
AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO
em face de
{NOME_PARTE_RE}, {QUALIFICACAO_PARTE_RE}, residente na Fazenda {LOCALIZACAO_FAZENDA}, no Distrito de {DISTRITO}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
Dos Fatos
- A Fazenda {NOME_DA_FAZENDA}, situada em {LOCALIZACAO_DA_FAZENDA}, de propriedade do requerente, compõe-se de dois títulos, um deles menor, n° {NUMERO_TITULO_MENOR}, datado de {DATA_TITULO_MENOR}.
Sob o fundamento de que a área do título menor, em grande parte, integra a da Fazenda {NOME_DA_FAZENDA}, o réu iniciou atos de turbação contra o autor. No dia {DATA_DA_AMEACA}, o réu enviou-lhe um verdadeiro ultimatum, conforme documento anexo (doc. n° {NUMERO_DOCUMENTO}), carta em que o ameaça de tomar pela força a parte {ESPECIFICACAO_DA_PARTE}.
Do Direito ao Interdito Proibitório
- Nos termos dos artigos 501 do Código Civil e 932 do Código de Processo Civil, assiste ao Suplicante o direito de obter mandado que o livre de perigo iminente.
Os dispositivos legais citados dispõem:
“ART.501 O possuidor, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da violência iminente, cominada a pena a quem lhe transgredir o preceito.”
“ART.932 O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.”
Dos Pedidos
Ante o exposto, requer:
A expedição de INTERDITO PROIBITÓRIO contra a ameaça, cominada ao réu a pena de {VALOR_DA_PENA} para o caso de transgredir o preceito (CPC, arts. 928 e 933);
A citação do réu para responder aos termos da ação, que se espera julgada totalmente procedente, com a consequente condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela prova documental, pericial e oral.
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL_ASSINATURA}, {DATA_ASSINATURA_ADVOGADO}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}