Ação de Investigação de Paternidade

Petição inicial de Ação de Investigação de Paternidade, alegando concubinato dos pais no período da concepção e requerendo o reconhecimento da filiação com base no art. 363, I e III do Código Civil.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Introdução

{NOME_PARTE_AUTORA}, por seu advogado abaixo assinado, vem perante V. Exª. expor e requerer o seguinte:

Dos Fatos

O requerente nasceu em {LOCAL_NASCIMENTO} no dia {DATA_NASCIMENTO}, como consta de sua certidão de nascimento. O seu nascimento coincide com a época em que sua mãe {NOME_MAE} vivia em concubinato, sob o mesmo teto, com o Réu.

Em carta dirigida a {NOME_CONCUBINO} concubino se refere ao batizado do filho (doc. n°{NUMERO_DOCUMENTO_BATISMO}).

Do Direito

Os filhos ilegítimos de pessoas que não caibam no art.183, I a VI, têm ação contra os pais para demandar o reconhecimento da filiação: se ao tempo da concepção a mãe estava concubinada com o pretendido pai; se existir escrito daquele a quem se atribui a paternidade, reconhecendo-a expressamente (Código Civil, art.363, I e III).

Nenhuma das dirimentes matrimoniais previstas no caput do mencionado texto impedia o casamento dos dois amantes.

Dos Pedidos

Pelo exposto, pede a citação de {NOME_PARTE_RE}, {QUALIFICACAO_PARTE_RE}, {DOMICILIO_PARTE_RE}, {RESIDENCIA_PARTE_RE} para responder aos termos da presente ação de investigação de paternidade, que espera ser julgada procedente, para o fim de ser reconhecida a filiação.

Indica-se, como meio de prova, depoimento do réu e das testemunhas abaixo arroladas.

T. em que, ouvido o representante do Ministério Público,

E. deferimento.

Dá-se à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}.

Rol de Testemunhas

Rol de testemunhas

Encerramento

Data e assinatura do advogado.