Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação de Danos Morais decorrente de falha na prestação de serviço de telefonia móvel, especificamente na ativação de promoção após portabilidade numérica. O autor pleiteia o cumprimento da oferta e indenização por danos morais causados pelo tempo perdido e aborrecimentos.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Objeto da Ação
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, portador do CPF/MF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, com Documento de Identidade de n° {RG_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, CEP: {CEP_PARTE_AUTORA}, {CIDADE_UF_PARTE_AUTORA}, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS
em face de
{NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, portador do CPF/MF nº {CPF_PARTE_RE}, com Documento de Identidade de n° {RG_PARTE_RE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, CEP: {CEP_PARTE_RE}, {CIDADE_UF_PARTE_RE}, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.
Dos Fatos e Direito
No {DIA_MÊS_ANO_CONTRATO} o autor era cliente da empresa {NOME_EMPRESA_ORIGINAL} e portava um aparelho celular com o número {NUMERO_CELULAR}.
Em virtude de opção pessoal, resolveu realizar a portabilidade para a Empresa {NOME_EMPRESA_DESTINO}.
Buscou uma loja {NOME_LOJA} e realizou a portabilidade naquele dia, a qual foi agendada para ocorrer no {DIA_MÊS_ANO_AGENDAMENTO} às {HORA_AGENDAMENTO}h.
No {DIA_MÊS_ANO_CONTATO}, já no período noturno, o atendente (omitido), da Empresa {NOME_EMPRESA_ORIGINAL}, entrou em contato oferecendo diversas vantagens para que o autor permanecesse com a operadora. O plano oferecido pelo (omitido) foi o seguinte: No celular, {MINUTOS_LIGACOES} minutos de ligações para outras operadoras com {GB_INTERNET} GB de internet pelo valor de R$ {VALOR_PLANO_OFERECIDO} (REAIS); na NET, desconto de {PORCENTAGEM_DESCONTO} por {TEMPO_DESCONTO} ano no meu plano atual de {VELOCIDADE_PLANO}MB, que passaria para o valor de R$ {VALOR_PLANO_NET} (REAIS).
O autor foi extremamente metódico na conversa com o atendente e repetiu três vezes o que o atendente estava lhe oferecendo, a gravação desta ligação deve estar clara e o autor está certo de que não cometeu nenhum engano. O Protocolo do atendimento do (omitido) foi o {PROTOCOLO_ATENDIMENTO}.
Apesar de aceitar permanecer com o plano de telefonia oferecido pela empresa {NOME_EMPRESA_ORIGINAL} por meio de seu representante Empresa ré, como a promoção já havia sido ofertada já muito próximo a data de portar, o autor foi avisado de que a operação de portabilidade não poderia mais ser cancelada e foi orientado em deixar a portabilidade para a Empresa {NOME_EMPRESA_DESTINO} acontecer e, após isso, solicitar novamente a portabilidade para a Empresa {NOME_EMPRESA_ORIGINAL}. Foi o que fez.
No {DIA_MÊS_ANO_PORTABILIDADE}, já com o número portado regularmente para a Empresa {NOME_EMPRESA_DESTINO}, o autor foi até uma loja da {NOME_LOJA_PORTABILIDADE} e fez a portabilidade, a qual foi agendada para ocorrer no {DIA_MÊS_ANO_AGENDAMENTO_2} às {HORA_AGENDAMENTO_2}h.
Na loja lhe orientaram que esperasse ocorrer a portabilidade e, após isso, ligasse para o número {NUMERO_CONTATO_PROMOCAO} para ativar a promoção oferecida pelo atendente (omitido), por ocasião do primeiro contato. Na loja da {NOME_LOJA_PORTABILIDADE} lhe informaram este protocolo: {PROTOCOLO_ATENDIMENTO_2}.
No {DIA_MÊS_ANO} às {HORA}h o autor retornou a ligação para o {NUMERO_CONTATO}, foi atendido pelo atendente (omitido) que, apesar de confirmar a existência do registro da promoção oferecida pelo atendente (omitido), disse não ser possível ativá-la. Ele disse que, como o autor havia feito a portabilidade para outra operadora, o número havia sido cancelado e que a promoção já não poderia mais ser ativada. O Protocolo desta chamada é o seguinte: (omitido).
O autor ainda realizou a reclamação junto a ANATEL, com o intuito de resolver esta lide de forma amigável, no entanto, não obteve sucesso.
Para finalizar a concretização da falta de compromisso da Empresa {NOME_EMPRESA_RE}, no {DIA_MÊS_ANO} às {HORA}h o autor solicitou a gravação do atendimento do atendente (omitido), aquela quem havia oferecido a promoção, esta solicitação foi registrada sob o protocolo (omitido). Acontece que, sem motivo justo, o autor foi informado pela atendente (omitido), em uma outra ligação que havia realizado, que seu pedido havia sido cancelado. Solicitou novamente a gravação da ligação e até agora, {DIA_MÊS_ANO}, não recebeu nenhuma resposta.
Em uma última tentativa de solucionar o problema, no {DIA_MÊS_ANO}, o autor realizou mais uma ligação para o atendimento {NOME_ATENDIMENTO}, registrada sob o protocolo {PROTOCOLO_ATENDIMENTO_3}. Após {TEMPO_ATENDIMENTO} de atendimento, prometeram-lhe o retorno com uma solução em {TEMPO_RETORNO}. Nenhum contato foi feito.
O autor realizou diversas ligações para a empresa {NOME_EMPRESA_RE}, quase que diuturnamente. O tempo perdido com os atendimentos ineficientes somavam-se em um total de quase {TEMPO_PERDIDO} diárias, tempo que poderia ser investido em seus estudos, seu trabalho ou em sua família. Os sucessivos atendimentos mal sucedidos causaram-lhe um grande desconforto, afinal {TEMPO_PERDIDO} diárias perdidas em um aparelho celular, onde repetia, a cada atendimento, toda a epopéia traumática com a Empresa {NOME_EMPRESA_RE}, buscando a cada ligação conquistar a simpatia e a boa vontade dos atendentes para que pudessem lhe ajudar na solução da apresentada lide, essas {TEMPO_PERDIDO} diárias foram suficientes para lhe fadigar mentalmente e causar um enorme aborrecimento.
Abaixo segue uma lista de alguns dos protocolos das ligações realizadas na tentativa de solucionar o problema:
(lista de protocolos omitida)
Dos Pedidos
Diante do exposto requer:
Que seja cumprida e concretizada a promoção oferecida pela Empresa {NOME_EMPRESA_RE}, por meio de seu atendente (omitido);
Danos morais no valor de R$ {VALOR_DANOS_MORAIS} (REAIS) em virtude dos aborrecimentos originados da relação com a Empresa {NOME_EMPRESA_RE};
Inversão do ônus da prova com fulcro no Código de Defesa do Consumidor; e
Citação da reclamada para que compareça à audiência a ser designada e, querendo, apresente defesa.
Posto isso, requer sejam julgados procedentes os pedidos.
Encerramento
Termos em que,
Pede Deferimento.
{CIDADE}, {DIA}, {MÊS}, {ANO}
ADVOGADO
OAB Nº