Ação de Remoção de Curador Novo CPC

[Petição Inicial] Ação de Remoção de Curador Novo CPC 0% Receba 10% de desconto nas compras com pagamento via _cancel_ Avalie-nos e receba de brinde diversas petições! - _star_rate_ - _star_rate_ - _star_rate_ - _star_rate_ - _star_rate_ - 4.8/5 - 56 votos _ ## Características deste modelo de petição **Área do Direito:** Família **Tipo de Petição:** Petições iniciais reais **Número de páginas:** 13 **Última atualização:** 10/08/2024 **Autor da petição:** {NOME_AUTOR} **Ano da jurisprudência:** 2024 **Doutrina utilizada:** _Rolf Madaleno, Maria Berenice Dias, Nelson Nery Jr._ Histórico de atualizações - 10/08/2024 ; _Inserida jurisprudência de 2024_ - 27/02/2024 ; _Inseridas notas de jurisprudência de 2022_ - 04/05/2021 ; _Inseridas notas de jurisprudência de 2021_ - 14/02/2020 ; _Acrescida jurisprudência de 2020_ - 22/04/2018 ; _Inseridas notas de jurisprudência de 2018._ - 17/08/2017 ; _Inseridas notas de jurisprudência de 2017._ - 23/12/2016 ; _Inseridas notas de jurisprudência de 2016. Doutrina atualizada._ - 22/07/2015 ; ___ **R$ 101,15 em até 12x** **no Cartão de Crédito** ou **;R$ 91,04**(10% de desconto) **com o** PIX Download automático e imediato Trecho da petição _O que se debate nesta : trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Substituição (remoção) de Curador, proposta com arrimo no art. 759 e seguintes do c/c pedido de medida liminar de suspensão do cargo de curador (CPC/2015, art. 762)._ - Sumário da petição - - - - - - __ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARAS} DE {NOME_ESTADO} DA CIDADE ({NOME_DO_ESTADO}) _Distribuição por dependência (CPC, art. 286, inc. I)_ ( Processo nº. {NÚMERO_PROCESSO}) **PEDE A SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE CURADOR** {NOME_PARTE_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSÃO}, inscrito no CPF ({CPF_PARTE_REQUERENTE}) sob o nº. {CPF_PARTE_REQUERENTE}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}, {CIDADE_PARTE_REQUERENTE} – CEP {CEP_PARTE_REQUERENTE}, legitimado a querer o pleito em liça (CPC, art. 761 e CC, art. 1731 c/c art. 1774), endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_REQUERENTE}, ora intermediada por seu procurador – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, caput, um e outro do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, com suporte no , ajuizar a presente## **AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR** contra {NOME_PARTE_RECORRIDA}, {DESCRICAO_PARTE_RECORRIDA}, residente e domiciliada na {ENDERECO_PARTE_RECORRIDA}, em {CIDADE_PARTE_RECORRIDA} ({UF_PARTE_RECORRIDA}) , com endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_RECORRIDA}, em decorrência das razões fáticas e de direito, adiante evidenciadas. ### **I - Considerações preliminares** #### **1 - Legitimidade ativa** Antes de tudo, urge destacar linhas concernentes a se demonstrar a da Autora. A Promovente é irmã de {NOME_PARTE_RECORRIDA}, o qual é alvo da curatela em debate. (docs. {DOCUMENTOS_RECURSO}) Desse modo, aquela é a parente colateral, mais próxima, da mencionada pessoa. Art. 1.731. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, por esta ordem: I - aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto; II - aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor. . A interdição deve ser promovida: I - pelos pais ou tutores; II - pelo cônjuge, ou por qualquer parente; III - pelo Ministério Público. Art. 1.774. Aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela, com as modificações dos artigos seguintes. Nesse passo, inexiste óbice legal à pretensão em estudo. ### **2 - Justiça gratuita** A parte Autora não guarda condições de arcar com as despesas do processo. São insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais, até mesmo o recolhimento das custas iniciais. Dessarte, formula pleito de gratuidade da justiça, o que faz por declaração de seu patrono, sob a égide do art. 99, § 4º c/c 105, in fine, ambos do CPC, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procuratório acostado. ### **3 - Audiência de conciliação** Opta-se pela realização da audiência conciliatória . Por isso, requer a citação do Promovido, por carta (CPC, art. 247, caput), para comparecer à designada para essa finalidade (CPC, art. 334, caput c/c § 5º ), antes se apreciando a medida acautelatória pleiteada (CPC, art. 695, caput).### **II - Quadro fático**                                                Em decorrência da morte dos pais do curatelado, ocorrido em {DATA_MORTE_PARENTS}, fora ajuizada Ação de Interdição. Visara fosse nomeado curador ao interdito {NOME_INTERDITO}. (doc. {NUMERO_DOCUMENTO_03}). Em conta disso, nomeou-se curador {NOME_CURADOR}, ora figurando como demandado. (doc. {NUMERO_DOCUMENTO_04})                                                Assumindo o encargo em {DATA_ASSUMICAO}, esse passou a administrar todo o acervo de bens do curatelado, cuja relação ora acosta-se. (doc. {NUMERO_DOCUMENTO_05}) Vê-se, dessa forma, que se trata de abundante número de bens contidos no patrimônio administrado.                                                O curatelado padece da {CONDIÇÃO_MEDICA}, conforme já verificado no processo de interdição em liça. (doc. {NUMERO_DOCUMENTO_06}) Por esse norte, necessita de maiores cuidados quanto à saúde e, maiormente, à educação.                                                Ao invés de dispor os cuidados fundamentais ao interditado, o Réu se mostra extremamente negligente com seu mister. É dizer, em que pese o patrimônio, antes demonstrado, pouco faz no tocante ao bem-estar daquele.                                                Faltam ao interditado remédios essenciais e ministrados por especialista médico em psiquiatria, máxime remédio {NOME_MEDICAMENTO_XISTA} e {NOME_MEDICAMENTO_DELTA}. (doc. {NUMERO_DOCUMENTO_07}) Em razão disso, o interditado se mostra acentuadamente agressivo, inclusive contra a própria Autora, irmã do mesmo. Não bastasse isso, por falta do medicamento {NOME_MEDICAMENTO_XISTA}, o curatelado sofre de insônia grave.                                                Ademais, o Réu obsta que a Autora visite seu irmão (curatelado). E isso decorre justamente das constantes reclamações feitas, nas quais se exigiram os cuidados necessários do interdito. Essa situação, até mesmo, fora relatada perante a Autoridade Policial, cujo boletim de ocorrência ora é carreado. (doc. {NUMERO_DOCUMENTO_08})                                                Outrossim, priva-se o interdito de frequentar escola especial, voltada aos portadores de {CONDIÇÃO_SAude}.                                                Dessa forma, qualquer medida judicial contrária à presente pretensão, sem dúvida, ira de encontro ao melhor interesse do curatelado, mormente quando necessita, urgentemente, de precauções médicas.### **III - Remoção do curador**                                                É cediço que o curador deve dispor de todos os meios necessários aos interesses do curatelado. Ademais, comezinho que os fatos narrados vão de encontro ao cumprimento de tal mister.                                                 Segundo o que dispõe a Legislação Substantiva Civil, é indispensável ao curador: **** Art. 1.740. Incumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor: I - dirigir-lhe a educação, defendê-lo e prestar-lhe alimentos, conforme os seus haveres e condição; II - reclamar do juiz que providencie, como houver por bem, quando o menor haja mister correção; III - adimplir os demais deveres que normalmente cabem aos pais, ouvida a opinião do menor, se este já contar doze anos de idade. Art. 1.781. As regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se ao da curatela, com a restrição do art. 1.772 e as desta Seção.                                                 Consoante a preleção de **Rolf Madaleno**: > _A atuação do tutor como administrador dos bens do tutelado se sujeitas às pautas impostas por lei, atuando em primeiro plano como um bom chefe de família, agindo com escrúpulo, correção e diligência no trato com os bens e interesses econômicos do tutelado, respondendo civilmente pelos danos e prejuízos que por culpa, ou dolo, causar ao tutelado (CC, art. 1.752)..._                                           Não por outro motivo considera a jurisprudência que: **. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. REMOÇÃO DE CURADORA PROVISÓRIA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA CURATELA PROVISÓRIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A CURADORA PROVISÓRIA NÃO VINHA EXERCENDO A FUNÇÃO A CONTENTO. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DA CURATELADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. COM O PARECER MINISTERIAL.** No que tange à curatela, pode-se afirmar que tal instituto constitui-se um múnus público, no qual o curador passa a ter responsabilidades perante ao curatelado, bem como em relação ao seu patrimônio. A curatela deve recair sobre pessoa apta a exercer, em benefício do curatelado, todos os deveres legais que lhe são impostos. Havendo indícios de que a curadora provisória não vinha exercendo a contento o múnus, afigura-se prudente a sua remoção, visando a preservar, sobretudo, o bem-estar da curatelada **DESTITUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE  C.C. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERDIÇÃO. INCAPAZ QUE ESTÁ SEPARADO DE FATO DE SUA ESPOSA E QUE VIVE HOJE COM SUA IRMÃ.** Inocorrência de cerceamento. Ampla produção de provas que levou à conclusão de que a irmã do interdito é quem possui a melhor condição de exercer o encargo de curadora. Art. 1.766, CC. Recurso improvido **( ... )** _]_## Características deste modelo de petição **Área do Direito:** Família **Tipo de Petição:** Petições iniciais reais **Número de páginas:** 13 **Última atualização:** {DATA_ATUALIZACAO} **Autor da petição:** {NOME_AUTOR} **Ano da jurisprudência:** {ANO_JURISPRUDENCIA} **Doutrina utilizada:** _{DOCTRINA_UTILIZADA}_ Histórico de atualizações - {DATA_ATUALIZACAO} \- _Inserida jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA}_ - {DATA_NOTA_JURISPRUDENCIA} \- _Inseridas notas de jurisprudência de {ANO_NOTA_JURISPRUDENCIA}_ - {DATA_NOTA_JURISPRUDENCIA_2} \- _Inseridas notas de jurisprudência de {ANO_NOTA_JURISPRUDENCIA_2}_ - {DATA_JURISPRUDENCIA_2020} \- _Acrescida jurisprudência de 2020_ - {DATA_NOTA_JURISPRUDENCIA_2018} \- _Inseridas notas de jurisprudência de 2018._ - {DATA_NOTA_JURISPRUDENCIA_2017} \- _Inseridas notas de jurisprudência de 2017._ - {DATA_NOTA_JURISPRUDENCIA_2016} \- _Inseridas notas de jurisprudência de 2016. Doutrina atualizada._ - {DATA_PUBLICACAO} \- ___ **R$ {VALOR_PARCELA} em até {NUMERO_PARCELAS}x** **no Cartão de Crédito** ou **\*R$ {VALOR_COM_DESCONTO}**(10% de desconto) **com o** PIX Download automático e imediato _ - - - - - - - - - - - - - - - Sinopse Trata-se de modelo de petição inicial de **Ação de Remoção de Curador**, proposta com arrimo no**art. {ARTIGO} do {NOME_DO_CODIGO}**c/c pedido de medida liminar de suspensão do cargo de curador ( **{NOME_DO_CODIGO}, art. {ARTIGO}**). Consta da exordial que, em razão da morte dos pais do curatelado, fora promovida Ação de Interdição visando a nomeação de curador ao interdito {NOME_INTERDITO}. Em conta da referida ação fora nomeado curador desse seu irmão {NOME_IRMAO}, na hipótese figurando como parte demandada na querela. Assumindo o encargo, o Réu passou a administrar todo o acervo de bens do curatelado, cuja relação fora acostada. O curatelado padecia da _Síndrome de Down_ e, por esse norte, necessita de maiores cuidados quanto à saúde e, maiormente, à educação. Ao revés de dispor os cuidados fundamentais ao interditado, o Réu se mostrou extremamente negligente com seu mister. É dizer, em que pese o patrimônio antes demonstrado, o Promovido pouco fez no tocante ao bem-estar daquele. Faltavam ao interditado remédios essenciais e ministrados por especialista médico em psiquiatria. Em razão disso o interditado se mostrava acentuadamente agressivo, inclusive contra a própria Autora, irmã do mesmo. Não bastasse isso, passou a sofrer de insônia grave. Ademais, defendeu-se que o Réu obstava que a Autora visitasse seu irmão (curatelado). Essa situação inclusive fora relatada perante a Autoridade Policial, cujo Boletim de Ocorrência fora carreado. Outrossim, o Réu privava o interdito de frequentar escola especialmente voltada aos portadores de Síndrome de Down. Pediu-se a suspensão acautelatória do cargo de curador. ( novo **CPC, art. 762**)**CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. INTERDITANDO. INCAPACIDADE LATENTE. INTERDIÇÃO PROVISÓRIA. CONCESSÃO. CURADOR PROVISÓRIO. NOMEAÇÃO. FILHO DO CURATELADO. ESPOSA DO INTERDITANDO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR E NOMEAÇÃO DA CÔNJUGE PARA EXERCÍCIO DO ENCARGO. ALEGAÇÃO DE PRETENSÃO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PELO FILHO. AMBIENTE DE BELIGERÂNCIA FAMILIAR. GESTÃO DO PATRIMÔNIO DO CURATELADO. IRREGULARIDADES. ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS. INEXISTÊNCIA. DESQUALIFICAÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO. MATÉRIA DE FATO CONTROVERSA. INDICATIVOS DE SER O MAIS INDICADO PARA EXERCÍCIO DO ENCARGO. PRESERVAÇÃO DA NOMEAÇÃO EM COMPASSO COM OS INTERESSES DO INTERDITANDO (CPC, 754, §1º). ORDEM DE PREFERÊNCIA NA NOMEAÇÃO DO CURADOR (CC, ART. 1.775). NATUREZA INDICATIVA E NÃO OBRIGATÓRIA. PREPONDERÂNCIA DOS INTERESSES E DIREITOS DO CURATELADO. DIREITOS E INTERESSES A SEREM PRESERVADOS. AGRAVO DESPROVIDO.### Petições relacionadas - - - - - - - - - Não encontrou o que precisa? Consulta nossa página de {PAGINA_DE_CONSULTA}. Se preferir, {OPCAO_DE_CONTATO}. ASSUNTOS AFINS _ _ Já conhece nosso Vade Mecum Online com Jurisprudência Gratuita? Acesse leis, súmulas e jurisprudência com busca inteligente, de forma OnLine.