EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{TIPO_DE_PARTE} {NOME_DA_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_PARTE_AUTORA}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_PARTE_AUTORA}), nº ({NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}), Bairro ({BAIRRO_PARTE_AUTORA}), Cidade ({CIDADE_PARTE_AUTORA}), Cep. ({CEP_PARTE_AUTORA}), no Estado de ({ESTADO_PARTE_AUTORA}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.
nos termos do art. 159 do Código Civil, em face de {TIPO_DE_PARTE} {NOME_DA_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_RE}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_PARTE_RE}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_PARTE_RE}), nº ({NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}), Bairro ({BAIRRO_PARTE_RE}), Cidade ({CIDADE_PARTE_RE}), Cep. ({CEP_PARTE_RE}), no Estado de ({ESTADO_PARTE_RE}), pelos motivos que passa a expor:
1. Em ({DATA_DO_ACIDENTE}), nesta cidade de ({CIDADE_DO_ACIDENTE}), o Requerente transitava normal e prudentemente com seu veículo de marca ({MARCA_VEICULO_AUTOR}), ano de fabricação ({ANO_VEICULO_AUTOR}), cor ({COR_VEICULO_AUTOR}), chassi ({CHASSI_VEICULO_AUTOR}), placa ({PLACA_VEICULO_AUTOR}), de sua propriedade, conforme se verifica da Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos anexo (doc. 2), na Rua ({LOCAL_DO_ACIDENTE}), quando efetuou normalmente a parada obrigatória diante da sinalização do Semáforo.
2. No entanto, o Requerido ao conduzir seu veículo de marca ({MARCA_VEICULO_RE}), ano de fabricação ({ANO_VEICULO_RE}), cor ({COR_VEICULO_RE}), chassi ({CHASSI_VEICULO_RE}), placa ({PLACA_VEICULO_RE}), de sua propriedade, conforme documentação anexa (doc.3), não observou a sinalização de parada obrigatória emitida pelo semáforo, abalroando a traseira do veículo conduzido pelo Requerente.
3. Desse modo, não logrando êxito numa possível negociação amigável para que o Requerido viesse a pagar os prejuízos causados devido à sua conduta imprudente e negligente, o Requerente solicitou auxílio à Polícia Militar para que viesse a expedir o Boletim de Ocorrência que se encontra em anexo (doc. 4).
4. Conforme consta do referido Boletim de Ocorrência, o Requerido não observou a devida distância regular em relação ao veículo do Requerente, nem sequer a sinalização do semáforo, agindo, destarte, sem as cautelas necessárias estatuídas pelo Código de Trânsito Brasileiro, infra, restando claro e evidente a sua condução e consequente colisão culposa.
Código de Trânsito Brasileiro:
Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis a segurança do trânsito.
Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas a circulação obedecerá as seguintes normas:
I – …
II – o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;
5. Ademais, fica claramente estampado que o Requerido não conduziu seu veículo com o devido dever de cuidado, ocasionando de modo culposo o dano. O entendimento do I. Mestre Sergio Cavalieri Filho em sua obra Programa de Responsabilidade Civil aduz:
“Ao praticar os atos da vida, mesmo que lícitos, deve observar a cautela necessária para que de seu atuar não resulte lesão a bens jurídicos alheios. A essa cautela, atenção ou diligência convencionou-se chamar de dever de cuidado objetivo.A inobservância desse dever de cuidado torna a conduta culposa, o que evidencia que na culpa importa não o fim do agente (a sua intenção), que normalmente é lícito, mas o modo e a forma imprópria de atuar.”
6. Restando de sobejo comprovada a culpa exclusiva do {NOME_PARTE_REQUERIDO}, ao trafegar com imprudência e negligência, sem o devido dever de cuidado e, valendo-se do disposto no art. 159 do Código Civil, infra, o {NOME_PARTE_REQUERENTE} elaborou três orçamentos discriminados em distintas oficinas as quais têm confiança depositada, vindo ambos a indicar o valor aproximado de R$ {VALOR_ORCAMENTO}.
Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.
7. Não obstante todas as tentativas amigáveis do {NOME_PARTE_REQUERENTE} em obter a reparação do dano, o {NOME_PARTE_REQUERIDO} se nega em realiza-la, não restando outra alternativa senão valer-se do judiciário para a obtenção de sua pretensão.
Pelo exposto, REQUER:
A citação do {NOME_PARTE_REQUERIDO}, para, querendo, apresente defesa nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil.
Seja julgado procedente o pedido, qual seja, condenar o {NOME_PARTE_REQUERIDO} à reparação dos danos causados ao veículo do {NOME_PARTE_REQUERENTE}, em qualquer das oficinas supra mencionadas.
Seja o {NOME_PARTE_REQUERIDO} condenado a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.
Provar o alegado por todos os meios de provas3 admitidos em direito, em especial o depoimento pessoal do {NOME_PARTE_REQUERIDO} e a testemunhal.
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso)4.
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA}
{NOME_ADVOGADO}
\_\_\_\_\_\_\_
Nota:
1 O Juízo competente, na ação de reparação de danos em razão de acidente de trânsito, será o do domicílio do {NOME_PARTE_REQUERENTE} ou do local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único.
2 O rito observado, na ação de reparação de danos em razão de acidente de trânsito, será o Sumário, nos moldes do art. 275, inciso II, alínea d.
3 Havendo necessidade de produção de prova testemunhal ou pericial, deve-se observar o disposto no art. 276 do Código de Processo Civil, apresentando rol de testemunhas na primeira hipótese e indicando quesitos e assistente técnico na segunda.
4 O valor da causa será correspondente ao valor dos danos a serem reparados.## Notícias Jurídicas
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