AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – RITO SUMÁRIO (Acidente de Trânsito)
Petição inicial que visa a reparação de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, alegando imprudência do motorista do veículo da Ré (Autarquia Federal) que realizou manobra de conversão à esquerda inopinada, forçando o veículo da Autora a desviar e colidir contra um poste. Requer a citação da Ré e a condenação ao pagamento do valor do menor orçamento apresentado.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA JUDICIÁRIA DO {COMARCA} - {ESTADO}.
Qualificação das Partes e Fundamento Legal
{QUALIFICACAO_AUTOR}, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua {ENDERECO_AUTOR} nº {NUMERO_ENDERECO_AUTOR}, vem, a presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador, infra-assinado, inscrito na OAB/{UF} nº {NUMERO_OAB}, com escritório profissional na Rua {ENDERECO_ADVOGADO} nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, em {CIDADE_ADVOGADO}, onde recebe intimações, propor, como de fato propõe, contra
{NOME_PARTE_RE}, Autarquia Federal, com sede na Rua {ENDERECO_RE} nº {NUMERO_ENDERECO_RE}, e
{QUALIFICACAO_RE}, residente e domiciliado nesta Capital na Rua {ENDERECO_RE_2} nº {NUMERO_ENDERECO_RE_2}, Bairro {BAIRRO_RE},
a presente
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – RITO SUMÁRIO
fulcrada no art. 275, inciso II, letra “e” do Código de Processo Civil, segundo as razões de fato e de direito que passa a expor para requerer:
DOS FATOS
DOS FATOS
A Requerente é proprietária do veículo marca {MARCA_VEICULO}, modelo {MODELO_VEICULO}, placa {PLACA_VEICULO}, ano de fabricação {ANO_FABRICACAO_VEICULO}, combustível {COMBUSTIVEL_VEICULO}, chassi nº {CHASSI_VEICULO} (doc. anexo).
No dia {DIA} de {MES} de {ANO}, aproximadamente às {HORA} horas, o referido veículo, conduzido na ocasião por seu filho {NOME_CONDUTOR}, devidamente habilitado (doc. anexo), sofreu avarias de grande monta, em face do seguinte: a) O veículo {MARCA_VEICULO} de propriedade da Requerente trafegava pela Rua {RUA_ACIDENTE}, sentido {SENTIDO_VEICULO}, em velocidade compatível com as regras de trânsito, inclusive para o local. b) Na mesma Rua, em sentido contrário, vinha trafegando o veículo {MARCA_VEICULO_RE}, placa {PLACA_VEICULO_RE}, de propriedade da {NOME_PARTE_RE}, dirigido por {NOME_MOTORISTA}, motorista da entidade, dona do veículo. c) De inopino a {NOME_MOTORISTA} cortou a frente do {MARCA_VEICULO} com objetivo de ingressar à esquerda e adentrar na Rua {RUA_ADJACENTE}. d) Diante de tal situação inusitada, o condutor do {MARCA_VEICULO}, a fim de evitar um abalroamento de grandes proporções, desviou para a direita indo de encontro a um poste, conforme consta da descrição do fato e respectivo croqui elaborado pelos plantonistas do BPTRAN, cujas peças fazem parte do Boletim de Ocorrência nº {NUMERO_BOLETIM_OCORRENCIA}, anexo.
O {MARCA_VEICULO} da Requerente sofreu danos, e para consertá-lo temos os orçamentos elaborados: I. pela empresa {NOME_EMPRESA_1} R$ {VALOR_ORCAMENTO_1} II. pela empresa {NOME_EMPRESA_2} R$ {VALOR_ORCAMENTO_2} III. pela empresa {NOME_EMPRESA_3} R$ {VALOR_ORCAMENTO_3} …. (documentos anexos).
Perante os plantonistas, os envolvidos no sinistro prestaram declarações: – O motorista do …., de próprio punho declarou o seguinte: “O veículo …. cortou no sinal e tirei o carro para o lado para não acertar o motorista da …. do MEC-UF…. Se eu batesse na …. eu haveria ferido o seu condutor gravemente, pois a …. ficou parada literalmente na contramão da Rua …. esquina com a Rua ….” Por sua vez, o condutor da …., se manifestou da seguinte forma: “Quando eu estava subindo, o sinal estava no amarelo. Eu segurei e vi que o …. estava descendo em alta velocidade. Eu ia entrar à esquerda quando o …. pisou no freio e ele apavorou e foi contra o poste.”
Do evento aqui tratado, várias são as testemunhas. Mas, duas delas deixaram escrito no campo destinado às “Declarações das Testemunhas”, o que presenciaram: Com efeito, …. expressou-se assim: “O condutor do …. vinha normalmente pela Rua …., quando teve a frente cortada pelo irresponsável do motorista da …. Depois do baque afastou o veículo para trás para não mostrar ao guarda a fechada que deu no motorista do ….” A outra testemunha é …., manifestou desta maneira: “Esperando o sinal da Rua …. esquina com a Rua …. fechar, notei a …. vindo no sentido contrário ao do …. Cortou-lhe a frente para entrar na Rua …. para a Rua …. O veículo …. desviou da …. vindo de encontro ao poste na esquina das duas Ruas.”
O croqui realizado no local do acidente pelos patrulheiros do BPTRAN dá uma idéia panorâmica dos fatos, confirmando os registros do próprio Boletim de Ocorrência, com também o que afirmam as testemunhas do sinistro. Nenhuma dessas testemunhas diz que o …. tivesse trafegando “em alta velocidade”. Esse veículo DESCIA (via em declive na esquina do acidente na Rua …. em marcha regulamentar e por estar absolutamente atento ao volante PERCEBEU a manobra irregular, irresponsável e declaradamente imprudente do condutor da …., quando acionou os freios do …., obrigando-se a CUIDAR PARA NÃO COLIDIR COM A …. Para alcançar o seu objetivo, cortada a frente de seu veículo, manobrou para a sua direita, indo colidir com o poste existente na esquina. A circunstância de haver o Boletim de Ocorrência assinalado uma frenagem de …. metros por parte do …. não pesa no cômputo da motivação do acidente, mesmo porque, sendo um automóvel de pequeno porte e sem passageiros, além do motorista, a frenagem apenas demonstra que o sistema de freios e pneus estava em perfeita ordem mecânica. Com efeito, segundo a tabela do acatadíssimo engenheiro …., Acidentes de Trânsito na Justiça, pág. …. (doc. anexo) a velocidade desenvolvida pelo …. estava compatível com as normas regulares de trânsito.
A causa primária ou adequada do sinistro foi, sem dúvida alguma, a IMPRUDÊNCIA manifesta do condutor da …., que infringiu as disposições estatuídas do Regulamento do Código Nacional de Trânsito: “Art. 175 – É dever de todo condutor de veículo: I – Dirigir com atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.”
O motorista da …. NÃO PODIA E FEZ a irresponsável CONVERGÊNCIA À ESQUERDA de inopino, cortando a passagem do veículo ….
A jurisprudência tem se mostrado contundente com relação aos casos semelhantes. “EMENTA – Responsabilidade Civil. É imprudente o motorista que dirige numa via de mão dupla, converge à esquerda, sem aguardar a passagem do outro veículo que vem em sentido oposto. Provimento.” (Ac. unân. nº 22.551, da 3ª C. Cível do Tribunal de Alçada do PR. Relator: Juiz Osires Fontoura – in “Diário da Justiça do Paraná”, de 10.12.85).
Nem mesmo a hipótese de velocidade além da permitida por parte do …., o que não tem procedência no caso, não ameniza a CULPA do motorista da …. Ao contrário! Apenas para argumentar, viesse o …. em “alta velocidade”, era mais um motivo para que a …. aguardasse o momento seguro para convergir à esquerda e não se precipitasse como fez. “EMENTA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CAUSA PREPONDERANTE – VEÍCULOS TRANSITANDO EM SENTIDOS OPOSTOS – CAMINHÃO CUJO CONDUTOR FAZ CONVERSÃO SÚBITA À ESQUERDA – INTERCEPTAÇÃO DA MARCHA DE MOTOCICLETA – PRETENDIDO EXCESSO DE VELOCIDADE DESTA – FATO DESINFLUENTE – SENTENÇA MANTIDA. Caracteriza-se a culpa do motorista de caminhão que, transitando em Avenida de duplo sentido de direção, converge inopinadamente à esquerda para ingressar em Rua transversal, cortando com isso a trajetória de motocicleta vinda em direção contrária. O eventual excesso de velocidade desta, nas circunstâncias, não pode ser considerada o fato sem o qual o acidente não ocorreria.” (Ac. unân. nº 941, da 8ª C. Cível do Trib. de Alçada do Paraná, Rel. Juiz Ruy Ferdo de Oliveira – in “Diário da Justiça de Paraná”, de 28.02.1992.)
Não resta a menor dúvida de que o motorista da …. DEU CAUSA AO ACIDENTE e todos os elementos do próprio Boletim do Trânsito apontam-no como irresponsável à direção do veículo por ele conduzido e pertencente a Universidade Federal ….
Nestas condições, os Requeridos são os únicos culpados pelo ato ilícito, de conformidade com os artigos 159, 1.518, 1.521, inciso III, do Código Civil e art. 37, § 6º da Constituição Federal.
Dos três orçamentos realizados para verificação dos danos causados no …. de propriedade da Requerente, o de menor valor é o da empresa …., no valor de R$ …. Sendo este o valor, atualizado monetariamente, que deverá compor a indenização.
DO DIREITO
DO DIREITO
A jurisprudência demonstra a clareza da culpa do motorista da Requerida:
“EMENTA – Responsabilidade Civil. É imprudente o motorista que dirige numa via de mão dupla, converge à esquerda, sem aguardar a passagem do outro veículo que vem em sentido oposto. Provimento.” (Ac. unân. nº 22.551, da 3ª C. Cível do Tribunal de Alçada do PR. Relator: Juiz Osires Fontoura – in “Diário da Justiça do Paraná”, de 10.12.85).
“EMENTA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CAUSA PREPONDERANTE – VEÍCULOS TRANSITANDO EM SENTIDOS OPOSTOS – CAMINHÃO CUJO CONDUTOR FAZ CONVERSÃO SÚBITA À ESQUERDA – INTERCEPTAÇÃO DA MARCHA DE MOTOCICLETA – PRETENDIDO EXCESSO DE VELOCIDADE DESTA – FATO DESINFLUENTE – SENTENÇA MANTIDA. Caracteriza-se a culpa do motorista de caminhão que, transitando em Avenida de duplo sentido de direção, converge inopinadamente à esquerda para ingressar em Rua transversal, cortando com isso a trajetória de motocicleta vinda em direção contrária. O eventual excesso de velocidade desta, nas circunstâncias, não pode ser considerada o fato sem o qual o acidente não ocorreria.” (Ac. unân. nº 941, da 8ª C. Cível do Trib. de Alçada do Paraná, Rel. Juiz Ruy Ferdo de Oliveira – in “Diário da Justiça de Paraná”, de 28.02.1992.)
A responsabilidade da Requerida encontra amparo nos artigos 159, 1.518, 1.521, inciso III, do Código Civil e art. 37, § 6º da Constituição Federal.
DOS PEDIDOS
DOS PEDIDOS
ANTE O ACIMA EXPOSTO, requer a V. Exa. determine:
A citação dos Requeridos, sendo a Universidade Federal …., na pessoa de seu representante legal, nos endereços antes indicados, para que compareçam à audiência previamente designada, apresentando defesa caso queiram, sob pena de revelia, prosseguindo-se nos ulteriores termos de direito;
Ao final, seja a ação julgada PROCEDENTE com a condenação dos Requeridos ao pagamento do valor de R$ {VALOR_ACAO}, acrescidos de juros de mora, atualização monetária desde a data do evento, custas processuais e honorários de advogado na base usual de 20% sobre o valor total do débito e demais cominações legais.
Para prova do alegado, são anexados os documentos instrutivos da presente, e requer a oitiva dos Requeridos, sob pena de confesso, bem como das testemunhas abaixo arroladas, as quais deverão ser intimadas a comparecer à audiência previamente designada.
Dá-se à presente o valor de R$ {VALOR_ACAO}.
Termos em que Pede e Espera Deferimento.
{CIDADE_ADVOGADO}, {DIA} de {MES} de {ANO}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF} nº {NUMERO_OAB}
TESTEMUNHAS: Nome …. Endereço …. Telefone….