Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_AUTORA}, ({NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}), ({PROFISSAO_PARTE_AUTORA}), ({ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor:
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E RESCISÃO CONTRATUAL
Em face de {NOME_PARTE_RE}, inscrita no CNPJ sob o nº {CNPJ_PARTE_RE}, situada à Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, Cidade {CIDADE_PARTE_RE}, Cep. {CEP_PARTE_RE}, no Estado de {ESTADO_PARTE_RE}, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
1. No dia {DIA_CONTRATO}/{MES_CONTRATO}/{ANO_CONTRATO} o Requerente assinou com o Requerido contrato de prestação de serviços da assinatura da revista {NOME_DA_REVISTA}, por um prazo de {PRAZO_CONTRATO} meses, pelo qual pagaria R$ {VALOR_TOTAL_CONTRATO} (Valor expresso) dividido em {NUMERO_PARCELAS} parcelas fixas, a serem debitadas em seu cartão de crédito nº {NUMERO_CARTAO_CREDITO}, com vencimento no dia {DIA_VENCIMENTO} de cada mês.
2. Ficou convencionado que o Requerente receberia a primeira revista até o dia {DIA_PRIMEIRA_ENTREGA}/{MES_PRIMEIRA_ENTREGA}/{ANO_PRIMEIRA_ENTREGA} e que as outras seriam entregues todo mês nessa mesma data.
3. Já incidiram, porém, cobranças em seu cartão de crédito relativas a assinatura da revista {NOME_DA_REVISTA} e o Requerente ainda não recebeu nenhum exemplar da mesma.
Pelo exposto, REQUER:
I – A citação da Requerida para, querendo, apresentar defesa nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil;
II – A rescisão contratual e a restituição das quantias pagas, monetariamente corrigidas;
III – Seja a Requerida condenada a pagar as despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios no montante de 20%;
IV – Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito;
V – Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
({LOCAL_DATA_ANO})
({NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO})