Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual
Petição inicial de Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual em face de empresa de consórcio que não entregou o bem prometido após o cumprimento integral das obrigações financeiras pelo autor. Inclui pedidos de citação, rescisão, restituição de valores e condenação em custas e honorários.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação do Autor
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_AUTOR}, {PROFISSAO_AUTOR}, {ESTADO_CIVIL_AUTOR}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_AUTOR}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_AUTOR}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_AUTOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_AUTOR}, Bairro {BAIRRO_AUTOR}, Cidade {CIDADE_AUTOR}, Cep. {CEP_AUTOR}, no Estado de {ESTADO_AUTOR}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor:
Nome da Ação
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E RESCISÃO CONTRATUAL
Qualificação do Réu
Em face de {NOME_PARTE_RE}, com sede em {SEDE_REU}, na Rua {ENDERECO_REU}, nº {NUMERO_ENDERECO_REU}, bairro {BAIRRO_REU}, Cep {CEP_REU}, no Estado {ESTADO_REU}, inscrito no C. N. P. J. sob o nº {CNPJ_REU}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_REU}, neste ato representado pelo seu diretor {NOME_DIRETOR_REU}, ({NACIONALIDADE_DIRETOR_REU}), ({ESTADO_CIVIL_DIRETOR_REU}), ({PROFISSAO_DIRETOR_REU}), Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_DIRETOR_REU}, C. P. F. nº {CPF_DIRETOR_REU}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_DIRETOR_REU}, nº {NUMERO_ENDERECO_DIRETOR_REU}, bairro {BAIRRO_DIRETOR_REU}, Cep {CEP_DIRETOR_REU}, Cidade {CIDADE_DIRETOR_REU}, no Estado {ESTADO_DIRETOR_REU}, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
DOS FATOS
No dia {DATA_CONTRATO} o {NOME_PARTE_AUTORA} assinou com o {NOME_PARTE_RE} Contrato de Consórcio de Automóvel, pelo qual o {NOME_PARTE_RE} se obrigou a entregar ao {NOME_PARTE_AUTORA} um automóvel de marca {MARCA_VEICULO}, ano {ANO_VEICULO}, modelo {MODELO_VEICULO}, caso fosse sorteado entre os participantes do grupo de consórcio até a data {DATA_LIMITE_ENTREGA}, ou após o pagamento de R$ {VALOR_PAGO_TOTAL} (Valor expresso) dividido em {NUMERO_PARCELAS} parcelas fixas.
O pagamento das parcelas acima foi efetuado em dia pelo {NOME_PARTE_AUTORA}, sendo a última prestação paga na data de {DATA_ULTIMO_PAGAMENTO}, conforme documentos em anexo.
Porém, mesmo depois de o {NOME_PARTE_AUTORA} ter cumprido integralmente sua obrigação contratual, pagando o valor acordado, o {NOME_PARTE_RE} não entregou o automóvel conforme acertado contratualmente.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
A citação do {NOME_PARTE_RE} para, querendo, apresentar defesa nos termos do Art. 285 do Código de Processo Civil;
A rescisão contratual e a restituição das quantias pagas, monetariamente corrigidas;
Seja o {NOME_PARTE_RE} condenado a pagar as despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios;
Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito.
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_E_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}