Ação de Suprimento de Idade/Emancipação
Ação de Suprimento de Idade/Emancipação proposta com base no CPC e Código Civil, visando a emancipação do menor representado por seu tutor, com pedido de citação do tutor e intimação do Ministério Público.
Endereçamento e Qualificação
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA},
por seu representante legal, o qual receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_REPRESENTANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REPRESENTANTE}, Bairro {BAIRRO_REPRESENTANTE}, na Cidade de {CIDADE_REPRESENTANTE}, CEP {CEP_REPRESENTANTE},
vem, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE SUPRIMENTO DE IDADE/EMANCIPAÇÃO
com fulcro no art. 725, inciso I, do CPC/2015, c/c o art. 5º, inciso I, do CC, pelos fatos que passa a expor:
1 – Fatos e Fundamentos
O Requerente nasceu no dia {DATA_NASCIMENTO_MENOR}, portanto, possui a idade hoje de {IDADE_ATUAL} anos completos. O mesmo é órfão e possui como tutor o Sr. {NOME_TUTOR}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_TUTOR}, ({PROFISSAO_TUTOR}), RG nº {RG_TUTOR}/SSP, CPF nº {CPF_TUTOR}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_TUTOR}, Filiação {FILIACAO_TUTOR} e {FILIACAO_TUTOR_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_TUTOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_TUTOR}, Bairro: {BAIRRO_TUTOR}, na Cidade de {CIDADE_TUTOR}, CEP {CEP_TUTOR}.
Requer, com fulcro no art. 725, I, do CPC/2015 c/c art. 5º, parágrafo único, I, do CC, a sua emancipação, pois já possui capacidade plena para administrar sua vida e os bens que compõem o seu patrimônio.
2 – Requerimentos
Ante o exposto, requer a citação de seu tutor e a intimação do Ministério Público para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cf. art. 721 do CPC/2015, e para que compareçam em audiência de justificação designada por Vossa Excelência, para que ao fim seja a demanda declarada totalmente procedente, decretando a emancipação do Requerente.
Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos em direito.
ROL DE TESTEMUNHAS:
{NOME_TESTEMUNHA_1};
{NOME_TESTEMUNHA_2};
{NOME_TESTEMUNHA_3};
{NOME_TESTEMUNHA_4}.
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, ({VALOR_POR_EXTENSO}).
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{ASSINATURA_ADVOGADO} {NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}