PetiçõesVara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Parte autora

Ação de Suprimento de Idade/Emancipação

Petição de Ação de Suprimento de Idade/Emancipação

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**\n\n{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal, o qual receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_REPRESENTANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REPRESENTANTE}, Bairro {BAIRRO_REPRESENTANTE}, na Cidade de {CIDADE_REPRESENTANTE}, CEP {CEP_REPRESENTANTE}, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE SUPRIMENTO DE IDADE/EMANCIPAÇÃO, com fulcro no art. 725, inciso I, do CPC/2015, c/c o art. 5º, inciso I, do CC, pelos fatos que passa a expor:\n\n**1 – FATOS E FUNDAMENTOS**\n\nO Requerente nasceu no dia {DATA_NASCIMENTO_MENOR}, portanto, possui a idade hoje de {IDADE_ATUAL} anos completos. O mesmo é órfão e possui como tutor o Sr. {NOME_TUTOR}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_TUTOR}, ({PROFISSAO_TUTOR}), RG nº {RG_TUTOR}/SSP, CPF nº {CPF_TUTOR}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_TUTOR}, Filiação {FILIACAO_TUTOR} e {FILIACAO_TUTOR_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_TUTOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_TUTOR}, Bairro: {BAIRRO_TUTOR}, na Cidade de {CIDADE_TUTOR}, CEP {CEP_TUTOR}.\n\nRequer, com fulcro no art. 725, I, do CPC/2015 c/c art. 5º, parágrafo único, I, do CC, a sua emancipação, pois já possui capacidade plena para administrar sua vida e os bens que compõem o seu patrimônio.\n\n**2 – REQUERIMENTOS**\n\nANTE O EXPOSTO, requer a citação de seu tutor e a intimação do Ministério Público para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cf. art. 721 do CPC/2015, e para que compareçam em audiência de justificação designada por Vossa Excelência, para que ao fim seja a demanda declarada totalmente procedente, decretando a emancipação do Requerente.\n\nAlmeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos em direito.\n\nROL DE TESTEMUNHAS:\n\n1ª {NOME_TESTEMUNHA_1};\n\n2ª {NOME_TESTEMUNHA_2};\n\n3ª {NOME_TESTEMUNHA_3};\n\n4ª {NOME_TESTEMUNHA_4}.\n\nAtribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA},\_\_ ({VALOR_POR_EXTENSO}).\n\nNestes termos,\n\nPede deferimento.\n\n{LOCAL}, {DATA}\n\n{ASSINATURA_ADVOGADO}\n{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.## Notícias Jurídicas

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