AÇÃO DE USUCAPIÃO
Petição inicial de Ação de Usucapião, fundamentada no art. 183 da CF e art. 1.240 do CC, visando a regularização da propriedade de imóvel urbano possuído mansa e pacificamente por mais de cinco anos, com pedidos de citação do proprietário e intimação das Fazendas Públicas.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA} e {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua {ENDERECO_ADVOGADO} onde recebe intimações e avisos, vem a presença de V Exa, com fulcro nos art. 183 da Constituição Federal e no art. 1.240 do Código Civil e artigos {NUMERO_ARTIGOS_CPC} e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO
em vista das seguintes razões de fato e de direito:
Dos Fatos
O suplicante possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de {TEMPO_POSSE_ANOS} (cinco) anos, o imóvel situado nesta cidade, à rua {ENDERECO_DO_IMOVEL} consistente de {DESCRICAO_DO_IMOVEL} com a área de {AREA_DO_IMOVEL} que confronta do lado esquerdo com {CONFRONTANTE_ESQUERDA} do lado direito com {CONFRONTANTE_DIREITA} e nos fundos com {CONFRONTANTE_FUNDOS} conforme se constata da inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.
Durante todos estes anos o suplicante vem efetuando o pagamento dos respectivos impostos que incidem sobre o imóvel, zelando e cuidando do mesmo como se seu fosse, com ânimo de proprietário, conforme se constata dos documentos anexos.
Que o suplicante possui justo título de tal imóvel, consistente de um contrato datado de {DATA_CONTRATO} firmado por {NOME_CONTRATANTE}, conforme se verifica do incluso documento.
Que o suplicante não possui nenhum outro imóvel urbano ou rural (certidão anexa), já tendo a posse mansa e pacífica do mencionado imóvel por mais de {TEMPO_POSSE_ANOS} (cinco) anos, fazendo inclusive melhorias no imóvel, onde reside com sua família.
Dos Pedidos e Requerimentos
A vista do exposto e tendo interesse na regularização de tal situação, requer-se a V. Exa, nos termos do art. 183 da Constituição Federal:
A citação pessoal de {NOME_PROPRIETARIO}, domiciliado e residente nesta cidade à rua {ENDERECO_PROPRIETARIO}, que figura como proprietário do respectivo imóvel conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis;
A citação por edital dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, observando-se a regra do art. 232, IV, do Código de Processo Civil, para que manifestem, querendo seus interesses na causa.
Requer, ainda, a intimação por via postal, com carta registrada com A. R, dos representantes das Fazendas Públicas da União, Estado, do Distrito Federal (sendo o caso), do Território (sendo o caso) e do Município, para que manifestem, querendo, interesse na causa (CPC, art. 00043).
Requer, nos termos do art. 00044 do Código de Processo Civil, a intervenção do representante do Ministério Público.
Conclusão e Encerramento
Observadas as formalidades legais, pede-se que por r. sentença seja reconhecida a aquisição de tal propriedade através do usucapião, expedindo-se mandado para ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, satisfeitas as obrigações fiscais, devendo o mandado conter os requisitos da matrícula (Lei n.º 6.015, de 31-12-73, art. 226).
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Dá-se a causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}.
Pede deferimento.
{LOCAL_E_DATA}
{ASSINATURA_ADVOGADO} {NUMERO_OAB}