Ação de Usucapião de Imóvel Urbano

Petição inicial de Ação de Usucapião de imóvel urbano, com base no art. 550 do Código Civil, visando a declaração de domínio do Requerente sobre o bem, requerendo a citação de confrontantes e Fazendas Públicas, e a intervenção do Ministério Público.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Fundamentação Legal

{NOME_PARTE_AUTORA}, por seu advogado infra-assinado vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com fundamentos nos arts. 941 a 945, do Código de Processo Civil, e art. 550 do Código Civil, requerer a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO

do imóvel urbano, pelos seguintes fatos e fundamentos:

Do Imóvel Usucapiendo

1. O imóvel usucapiendo localiza-se na {ENDERECO_DO_IMOVEL}, sendo composto de prédio e respectivo terreno que mede {MEDIDA_DO_TERRENO} e que no Registro de Imóveis figura em nome de {NOME_NO_REGISTRO}, residente na Rua {ENDERECO_NO_REGISTRO}.

Confrontações e Registro

2. Aludido imóvel confronta do lado direito com {CONFRONTANTE_DIREITO}, residente na {ENDERECO_CONFRONTANTE_DIREITO}, do lado esquerdo, com {CONFRONTANTE_ESQUERDO} residente na {ENDERECO_CONFRONTANTE_ESQUERDO} e, nos fundos, com {CONFRONTANTE_FUNDOS} residente na {ENDERECO_CONFRONTANTE_FUNDOS}, achando-se transcrito no Registro de Imóveis, sob n° {NUMERO_REGISTRO}, Livro {LIVRO_REGISTRO}, fls. {FLS_REGISTRO}, em nome de {NOME_NO_REGISTRO_2}, residente em local ignorado (ou se for o caso, não se achando transcrito no Registro de Imóveis, conforme prova a certidão negativa anexa).

Da Posse Ad Usucapionem

3. O Requerente há mais de 20 anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel acima caracterizado e, não tendo título de domínio, quer obtê-lo, por via desta ação, nos termos do art. 550, do Código Civil.

Art. 550, CC: Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, poderá requerer lhe seja adjudicado o domínio, se nele houver estabelecido moradia, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Dos Pedidos

Em face do exposto e juntando a planta do imóvel, requer:

1. A citação de {NOME_NO_REGISTRO_3}, em nome do qual encontra-se registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confrontantes e, por edital, dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232 do CPC;

2. A intimação, por via postal, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para que manifestem interesse na causa;

3. A intimação do representante do Ministério Público, para intervir em todos os atos do processo;

4. A procedência da demanda, para o fim de ser declarado, por sentença, o domínio do Requerente sobre a área usucapienda, com a condenação da parte que vier a contestar a ação no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.

Para os efeitos legais e fiscais, dá-se à presente o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} ({VALOR_DA_CAUSA_POR_EXTENSO}).

Termos em que Pede e Espera Deferimento

{LOCAL}, de {DATA_POR_EXTENSO} de 20{ANO}.

Assinatura com n.º na OAB

Notas e Conceito

OBSERVAÇÕES:

1. Aconselha-se fazer uma petição sucinta, a fim de evitar vultosas despesas com a publicação dos editais;

2. Idêntica petição poderá ser feita para o usucapião de coisas móveis, com as devidas adaptações.

Conceito: Ação de Usucapião de Coisa Imóvel é procedimento especial, que compete ao possuidor de imóvel particular alheio, ou de uma servidão, com ou sem título de aquisição, contra possíveis interessados, a fim de que lhe seja declarado o domínio sobre ele, ou a servidão predial, ante o decurso de tempo que a lei exige para esse efeito (CC., arts. 550 e 598, e CPC., arts. 941 a 945).