EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil)1, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_PARTE_AUTORA}), residente e domiciliado à Estrada ({ENDERECO_ESTRADA}), Km ({KM_ESTRADA}), Lote ({LOTE_ESTRADA}), área rural da Cidade de ({CIDADE_ESTRADA}), no Estado de ({ESTADO_ESTRADA}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL
nos termos da Lei 6.969/81 e Artigo 191 da CF/88, em face de {NOME_PARTE_REQUERIDA} (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_REQUERIDA}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_PARTE_REQUERIDA}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_RUA}), nº ({NUMERO_ENDERECO}), Bairro ({BAIRRO_ENDERECO}), Cidade ({CIDADE_ENDERECO}), Cep. ({CEP_ENDERECO}), no Estado de ({ESTADO_ENDERECO}), pelos motivos que passa a expor:
1. Acha-se o Requerido, desde o ano de ({ANO_POSSE}), portanto há mais de 5 anos, na posse mansa, pacífica, ininterrupta do imóvel rural que ora reside, com cerca de ({AREA_IMOVEL}) hectares, tendo como confinantes os Srs. ({NOME_CONFINANTE_1}) e ({NOME_CONFINANTE_2}) – (Endereços), transcrito em nome do Requerido.
2. No referido terreno construiu casa de moradia, e fez plantações de ({TIPO_PLANTACAO_1}) e ({TIPO_PLANTACAO_2}) tornando-o, assim, produtivo. Além das casas e plantações referidas construiu também uma pequena represa de água pluvial e aproximadamente ({METROS_CERCA}) metros de cerca de madeira e arame farpado.
3. O Requerente não possui nenhum imóvel, rural ou urbano, destarte, se encontra em conformidade com o artigo 191 da CF/88:
“Art. 191. Quem, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
Parágrafo único. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião”
Assim exposto, REQUER:
A citação do Requerido para, querendo, se opor à presente ação.
A citação/intimação dos confinantes, no endereço supra descrito.
A intimação por via postal para que se manifestem na causa, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios
A juntada da planta do imóvel elaborada por profissional competente que a subscreve, nos termos do artigo 942 do CPC.
A procedência do pedido, declarando por sentença a propriedade rural do Requerente, escrevendo a referida sentença no Registro de Imóveis, para os efeitos legais.
Por fim, O depoimento pessoal dos Requeridos que contestarem; se necessário, perícia no imóvel usucapiendo; requisições de informações, se necessárias, à prefeitura; depoimento das testemunhas elencadas no rol anexo, a fim de serem ouvidas em audiência.
Dá-se à causa o valor de R$({VALOR_DA_CAUSA}) (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
({LOCAL_DATA}), ({DATA_ATUAL}).
({NOME_ADVOGADO})
{NUMERO_OAB}
Nota:
1. Por versar sobre direitos reais imobiliários, consoante o disposto no art. 10 do CPC, há a necessidade do consentimento do cônjuge para a proposição da presente ação, bem como haverão de ser citados/intimados todos os demais cônjuges, na forma do inciso I do § 1º do art. 10 do CPC.## Notícias Jurídicas
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