Ação de Usucapião Especial

Petição inicial de Ação de Usucapião Especial Rural, com fundamento no Art. 191 da CF/88, detalhando a posse mansa e pacífica por mais de cinco anos, a produtividade da terra e a ausência de outros imóveis pelo requerente. Inclui pedidos de citação, intimação de Fazendas Públicas e confinantes, e procedência para declaração da propriedade.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Número do Processo

Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação das Partes e Objeto

{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_PARTE_AUTORA}), residente e domiciliado à Estrada ({ENDERECO_ESTRADA}), Km ({KM_ESTRADA}), Lote ({LOTE_ESTRADA}), área rural da Cidade de ({CIDADE_ESTRADA}), no Estado de ({ESTADO_ESTRADA}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL

nos termos da Lei 6.969/81 e Artigo 191 da CF/88, em face de

{NOME_PARTE_REQUERIDA} (ou Réu, Demandado, Suplicado), {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_REQUERIDA}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_PARTE_REQUERIDA}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_RUA}), nº ({NUMERO_ENDERECO}), Bairro ({BAIRRO_ENDERECO}), Cidade ({CIDADE_ENDERECO}), Cep. ({CEP_ENDERECO}), no Estado de ({ESTADO_ENDERECO}), pelos motivos que passa a expor:

Dos Fatos e do Direito

1. Da Posse e Requisitos Legais

Acha-se o Requerido, desde o ano de ({ANO_POSSE}), portanto há mais de 5 anos, na posse mansa, pacífica, ininterrupta do imóvel rural que ora reside, com cerca de ({AREA_IMOVEL}) hectares, tendo como confites os Srs. ({NOME_CONFITE_1}) e ({NOME_CONFITE_2}) – (Endereços), transcrito em nome do Requerido.

2. Da Produtividade e Moradia

No referido terreno construiu casa de moradia, e fez plantações de ({TIPO_PLANTACAO_1}) e ({TIPO_PLANTACAO_2}) tordo-o, assim, produtivo. Além das casas e plantações referidas construiu também uma pequena represa de água pluvial e aproximadamente ({METROS_CERCA}) metros de cerca de madeira e arame farpado.

3. Da Não Propriedade de Outros Imóveis

O Requerente não possui nenhum imóvel, rural ou urbano, destarte, se encontra em conformidade com o artigo 191 da CF/88:

Art. 191. Quem, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tordo-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Parágrafo único. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião

Dos Pedidos

Ante o exposto, REQUER:

1. A citação do Requerido para, querendo, se opor à presente ação.

2. A citação/intimação dos confinantes, no endereço supra descrito.

3. A intimação por via postal para que se manifestem na causa, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios.

4. A juntada da planta do imóvel elaborada por profissional competente que a subscreve, nos termos do artigo 942 do CPC.

5. A procedência do pedido, declarando por sentença a propriedade rural do Requerente, e a expedição do mandado de inscrição da referida sentença no Registro de Imóveis, para os efeitos legais.

6. Por fim, O depoimento pessoal dos Requeridos que contestarem; se necessário, perícia no imóvel usucapiendo; requisições de informações, se necessárias, à prefeitura; depoimento das testemunhas elencadas no rol anexo, a fim de serem ouvidas em audiência.

Dá-se à causa o valor de R$({VALOR_DA_CAUSA}) (valor expresso).

Termos em que, Pede deferimento.

({LOCAL_DATA}), ({DATA_ATUAL}).

({NOME_ADVOGADO}) {NUMERO_OAB}

Observação sobre o Consentimento Conjugal

Nota:

1. Por versar sobre direitos reais imobiliários, consoante o disposto no art. 10 do CPC, há a necessidade do consentimento do cônjuge para a proposição da presente ação, bem como haverão de ser citados/intimados todos os demais cônjuges, na forma do inciso I do § 1º do art. 10 do CPC.