Ação de Usucapião Extraordinário
Petição inicial de Ação de Usucapião Extraordinário, fundamentada no art. 1.238 do Código Civil, visando à declaração de propriedade de imóvel cuja posse é exercida há mais de 15 anos, com pedidos de citação do réu, intimação das Fazendas Públicas e produção de provas.
Endereçamento e Processo
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação das Partes e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA} ({QUALIFICACAO_AUTOR_COMPLEMENTAR}), {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
com fulcro no artigo 1.238 e seguintes do Código Civil, em face de:
{NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_PARTE_RE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_RE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, Cidade {CIDADE_PARTE_RE}, Cep. {CEP_PARTE_RE}, no Estado de {ESTADO_PARTE_RE}, pelos motivos que passa a expor:
I. Dos Fatos
Há mais de 15 (quinze) anos o Requerente se acha na posse do terreno n° {NUMERO_DO_TERRENO}, da Rua {NOME_DA_RUA}.
O imóvel limita-se:
Pela direita com o de nº {NUMERO_DO_IMOVEL_DIREITA}, de propriedade do Sr. {NOME_PROPRIETARIO_DIREITA};
Pela esquerda com o de nº {NUMERO_DO_IMOVEL_ESQUERDA}, de propriedade do Sr. {NOME_PROPRIETARIO_ESQUERDA};
Frente para a Rua {NOME_DA_RUA_FRENTE};
Fundos com o de nº {NUMERO_DO_IMOVEL_FUNDOS}, de propriedade do Sr. {NOME_PROPRIETARIO_FUNDOS}.
Consta ainda que a propriedade a ser declarada usucapida é de propriedade do Requerido.
A posse do Requerente é pacífica e incontestada desde o ano de {ANO_POSSE}, mantendo o Requerente no imóvel garagem coletiva, de que tiram parte do seu sustento e educação dos filhos. É de se salientar que desde o início da posse do requerente o requerido nunca tentou reaver o imóvel, sendo a posse mansa, pacífica, ininterrupta e de boa-fé há mais de 15 anos.
São os fatos.
II. Do Direito
Nesse sentido, é explícito o Código Civil em seu artigo 1.238:
Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
No que tange ao procedimento, o Código de Processo Civil estabelece, em seu artigo 318, a aplicação do procedimento comum ao usucapião.
Segue abaixo a descrição dos proprietários de imóveis adjacentes:
DESCREVER
Também, segue abaixo lista de testemunhas capazes de comprovar o alegado:
DESCREVER
Dessa forma, deve haver total provimento do presente pedido.
III. Dos Pedidos
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
A citação do Requerido para, querendo, se opor à presente ação;
A citação/intimação dos confrontantes, no endereço supra descrito;
A intimação por via postal para que se manifestem na causa, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios;
A juntada da planta do imóvel elaborada por profissional competente que a subscreve;
A procedência do pedido, declarando por sentença a propriedade do Requerente, e expedindo o mandado para o registro da referida sentença no Registro de Imóveis, para os efeitos legais;
Protesta desde já por todas as provas admitidas em Direito, sendo elas: depoimento pessoal dos Requeridos que contestarem; se necessário, perícia no imóvel usucapiendo; requisições de informações, se necessárias, à prefeitura; depoimento de testemunhas, a fim de serem ouvidas em audiência de instrução e julgamento;
Requer a gratuidade judicial.
Dá-se à causa o valor de R${VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_E_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}