Ação de Venda de Bem Pertencente a Menor
Ação judicial para autorização de venda de bem imóvel pertencente a menor, representado por seu tutor, visando alienar propriedade em más condições e depositar o valor obtido em juízo em benefício do menor, com fulcro no CPC e CC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, estudante, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA_PAI} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_MAE}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, representado por seu tutor {NOME_TUTOR}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_TUTOR}, comerciante, CPF nº {CPF_TUTOR}, RG nº {RG_TUTOR}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_TUTOR}, filiação {FILIACAO_TUTOR_PAI} e {FILIACAO_TUTOR_MAE}, residente na Rua {ENDERECO_TUTOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_TUTOR}, Bairro {BAIRRO_TUTOR}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 730 do CPC/2015 e 1.748 do CC, propor
Dos Fatos
AÇÃO DE VENDA DE BEM PERTENCENTE A MENOR
pelos fatos que passa a expor:
O menor possui, dentre as suas propriedades uma casa, situada na Rua {ENDERECO_IMOVEL}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL}, nesta cidade, a qual se encontra com grandes avarias e abandonada, não gerando nenhum lucro ou rendimento a esse.
O conserto da casa demandaria uma substancial quantia e não traria vantagem proporcional, devendo, portanto, proceder-se com a alienação do bem, depositando-se o valor recebido em favor do menor.
Do Direito e do Pedido Principal
Requer a realização da venda judicial do bem, pelo preço a ser avaliado, tendo como fundamentos os arts. 879 e ss. Do CPC/2015, e posteriormente, o depósito do valor em favor do menor.
Dos Requerimentos Finais e Valor da Causa
Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, ({VALOR_DA_CAUSA_POR_EXTENSO}).
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}