Ação Declaratória
Modelo de petição inicial para Ação Declaratória, visando o reconhecimento judicial da autenticidade/falsidade de um documento ou da existência/inexistência de uma relação jurídica, com pedidos de citação, procedência da ação e condenação em ônus sucumbenciais.
Qualificação das Partes e Objeto
{NOME_COMPLETO_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA} e do CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA
em face de
{NOME_COMPLETO_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, RG n° {RG_PARTE_RE}, CPF n°, {CPF_PARTE_RE}, residente e domiciliado {ENDERECO_PARTE_RE}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
Dos Fatos
Aqui o autor descreverá com precisão o documento cujo reconhecimento da falsidade pretende seja declarado por sentença ou a relação jurídica cujo reconhecimento da existência deseja seja declarado por sentença.
Do Direito
Consoante a dicção do art. 19, do Código de Processo Civil, in verbis:
“O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I – da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II – da autenticidade ou da falsidade de documentos”.
Deste modo, restou evidente que o Requerente explicar que o fato se amolda ao direito.
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.
Dos Pedidos
Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:
A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão;
Seja julgada procedente o pedido da presente ação a fim de ser reconhecida e declarada por sentença a falsidade ou autenticidade do documento, ou a existência ou inexistência da relação jurídica controversa;
A condenação do réu nas custas e honorários advocatícios.
Pretende provar o alegado através de todos os meios de prova admitidos em Direito, especialmente pela juntada de documentos e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.
Dá à presente o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Nestes termos,
Pede deferimento.