Ação Declaratória de Ausência
Petição inicial para Ação Declaratória de Ausência, visando a declaração de ausência do cônjuge desaparecido e a nomeação da requerente como sua curadora, com fundamento nos artigos 22 e seguintes do Código Civil e arts. 744 e 745 do CPC, além de pedido de gratuidade de justiça.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileira, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, residente e domiciliada à rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA} – bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, portadora da cédula de identidade RG nº {RG_PARTE_AUTORA} e inscrita no CPF sob nº {CPF_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato incluso (doc.1), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA
em face de
{NOME_PARTE_REQUERIDA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, sem residência fixa, portador da cédula de identidade RG nº {RG_PARTE_REQUERIDA} e CPF nº {CPF_PARTE_REQUERIDA} (docs. 2 e 3 – inclusos), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:
DOS FATOS
A requerente está casada com {NOME_PARTE_REQUERIDA}, no regime de {REGIME_DE_BENS}, desde a data de {DATA_CASAMENTO} (doc.4 – incluso) e tem com ele {NUMERO_FILHOS} filhos em comum.
O casal residia à rua {ENDERECO_RESIDENCIA_CASAL}, nº {NUMERO_ENDERECO_RESIDENCIA_CASAL}, no bairro {BAIRRO_RESIDENCIA_CASAL}, de onde, no mês de {MES_AUSENCIA} do ano de {ANO_AUSENCIA}, o requerido, após corriqueiro desentendimento com a requerente, ausentou-se do lar e, desde a sua partida, jamais se teve notícias dele.
A requerente, depois de algum tempo, ainda procurou pelo marido e, em conversa com parentes dele, pai, madrasta e irmãos, informaram-lhe que nunca mais souberam do seu paradeiro.
O desaparecido é compromissário comprador, juntamente com a requerente, do imóvel onde ela, ainda, reside na companhia dos filhos que tem com ele, e que adquiriram na constância da sociedade conjugal, mediante ficiamento junto à {INSTITUICAO_FINANCIADORA}, e não deixou procurador ou representante que lhe administrasse a porção a que tem direito (doc.5 – incluso).
DO DIREITO E DOS PEDIDOS PRINCIPAIS
Ante o exposto, e com fulcro no artigo 22 e seguintes do Código Civil e nos artigos 744 e 745 do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência dignar-se de, justificado o desaparecimento, declarar a ausência do requerido, nomeando a requerente sua curadora.
DOS PEDIDOS FINAIS E VALOR DA CAUSA
Requerendo, ainda, seja-lhe concedido os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, por não possuir condições ficeiras para arcar com os gastos processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família, protesta provar o alegado por todos os meios permissivos em Direito, em especial pela oitiva de testemunhas e juntada de outros documentos e dá à presente o valor de R$ {VALOR_CAUSA}.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{CIDADE}, {DATA_POR_EXTENSO}.
Advogado(a)
OAB/UF nº {OAB_ADVOGADO}