Ação Declaratória de Ausência c/c Arrecadação de Bens
Modelo de petição inicial para Ação Declaratória de Ausência cumulada com Arrecadação de Bens, fundamentada nos artigos 1.159 e 1.160 do Código de Processo Civil, visando a declaração de ausência de pessoa desaparecida e a nomeação de curador para seus bens.
Endereçamento e Processo
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação do Autor
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. apresentar
Do Objeto da Ação
AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA c/c ARRECADAÇÃO DE BENS
nos termos dos arts. 1.159 c/c 1.160 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
Dos Fatos
Residiu nesta cidade, desde o ano de {ANO_RESIDENCIA}, o Sr. {NOME_AUSENTE}, {NACIONALIDADE_AUSENTE}, {PROFISSAO_AUSENTE}, {ESTADO_CIVIL_AUSENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_AUSENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_AUSENTE}, na Rua {ENDERECO_AUSENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_AUSENTE}, Bairro {BAIRRO_AUSENTE}, nesta cidade, Cep. {CEP_AUSENTE}.
Em {DATA_AUSENCIA} o Requerido ausentou-se da cidade e desde a partida jamais deu notícia de seu paradeiro a quem quer que seja. No entanto, o Requerente telegrafou à autoridade policial de {LOCAL_TELEGRAFO}, que lhe deu resposta negativa, constante do ofício ora exibido (doc. 02), isto é, nem localizou a pessoa, nem dela teve notícia.
O desaparecido deixou bens e testamento (descrever), no qual instituiu herdeiro {NOME_HERDEIRO} (doc. 03). Não deixou procurador que lhe administre os bens, nem se lhe conhece parente de qualquer natureza, ou grau.
Do Direito
- Neste sentido, a matéria concernente a ausência está regrada nos artigos 1.159 e 1.160 do Código de Processo Civil, nos termos seguintes:
“Art. 1.159. Desaparecendo alguém do seu domicílio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens, ou deixando mandatário que não queira ou não possa continuar a exercer o mandato, declarar-se-á a sua ausência.”
“Art. 1.160. O juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhe-á curador na forma estabelecida no Capítulo antecedente.”
Dos Pedidos
Assim exposto, e com apoio dos arts. 1.159 e 1.160 do Código de Processo Civil, REQUER:
Justificado o desaparecimento, se digne de declarar a ausência do Requerido;
Que sejam arrecadados os seus bens;
Que lhe seja nomeado curador.
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Termos que Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}
Rol de testemunhas