PetiçõesVara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor e Réu

Ação Declaratória de Falsidade de Documento

Petição de Ação Declaratória de Falsidade de Documento

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**\n\n{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal, o qual receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_REPRESENTANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REPRESENTANTE}, Bairro {BAIRRO_REPRESENTANTE}, na Cidade de {CIDADE_REPRESENTANTE}, CEP {CEP_REPRESENTANTE}, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DE DOCUMENTO, com fulcro no art. 19, II, do CPC, contra {NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_RE}, {ESTADO_CIVIL_RE}, ({PROFISSAO_RE}), RG nº {RG_PARTE_RE}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_RE}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RE}, Filiação {FILIACAO_PARTE_RE} e {FILIACAO_PARTE_RE_2}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_RE}, CEP {CEP_PARTE_RE}, pelos fatos que passa a expor:\n\nO Requerido apresentou um contrato de compra e venda, referente ao imóvel {DESCRICAO_IMOVEL} (descrever o bem), de propriedade do Requerente, o qual foi assinado em {DATA_ASSINATURA_CONTRATO}.\n\nOcorre que o Requerente jamais assinou tal documento, sendo esse portanto, falso.\n\nANTE O EXPOSTO, requer a citação do Requerido, para que, querendo, conteste a presente ação, exiba o contrato que se encontra em seu poder, sendo o mesmo submetido à perícia.\n\nAo final, espera pela total procedência dessa demanda, declarando-se o documento falso, a condenação do Requerido aos efeitos da sucumbência e a remessa das cópias dos autos ao representante do Ministério Público (art. 40 do CPP).\n\nAlmeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.\n\nAtribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA},\_\_ ({VALOR_POR_EXTENSO} reais).\n\nNestes termos,\nPede deferimento.\n\n{LOCAL}, {DATA}\n\n{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.## Notícias Jurídicas

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