Ação Monitória

Modelo de Petição Inicial de Ação Monitória com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, descrevendo o descumprimento contratual de obra após pagamento, com pedido de citação e fixação de honorários advocatícios.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

Qualificação das Partes e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, com filiação a {FILIACAO_PAI_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_MAE_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações no endereço Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 700, III, do CPC/2015, propor:

AÇÃO MONITÓRIA

em face de:

{NOME_PARTE_RE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, inscrito no CPF nº {CPF_PARTE_RE}, RG nº {RG_PARTE_RE}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RE}, com filiação a {FILIACAO_PAI_PARTE_RE} e {FILIACAO_MAE_PARTE_RE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, nesta cidade, pelos fatos que passa a expor:

Dos Fatos

As partes firmaram contrato de prestação de serviços, por meio do qual o Requerido se obrigou a construir um {OBJETO_CONTRATO}, na casa do Requerente, localizada na Rua {ENDERECO_LOCAL_CONSTRUCAO}, nº {NUMERO_ENDERECO_LOCAL_CONSTRUCAO}, Bairro {BAIRRO_LOCAL_CONSTRUCAO}, nesta cidade. (docs. 2 e 3)

Ocorre que, embora já tenha sido efetuado o pagamento da obrigação por parte do Requerente, as obras, que deveriam ter se encerrado no dia {DATA_ENCERRAMENTO_OBRAS}, nem sequer começaram. (docs. 4 e 5)

Dos Pedidos

ANTE O EXPOSTO, requer-se a citação do Requerido para que cumpra a obrigação assumida e efetue o pagamento de honorários advocatícios no montante de 5% (cinco por cento) do valor da causa no prazo de 15 (quinze) dias.

Fechamento

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos em Direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA}.

Nestes termos, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}