Ação Monitória - Entrega de Coisa
Modelo de Ação Monitória baseado em prova escrita sem eficácia de título executivo, visando a entrega de bem móvel (parelha de boi) não cumprida pelo requerido, conforme avença anterior.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Número do Processo
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação das Partes
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE}), inscrito no CPF sob o nº ({NUMERO_CPF}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_RUA}), nº ({NUMERO_ENDERECO}), Bairro ({BAIRRO}), Cidade ({CIDADE}), Cep. ({CEP}), no Estado de ({ESTADO}), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor
AÇÃO MONITÓRIA
em face de
{NOME_PARTE_RE} (ou Réu, Demandado, Suplicado), {NACIONALIDADE_RE}, {PROFISSAO_RE}, {ESTADO_CIVIL_RE}, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_RE}), inscrito no CPF sob o nº ({NUMERO_CPF_RE}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_RUA_RE}), nº ({NUMERO_ENDERECO_RE}), Bairro ({BAIRRO_RE}), Cidade ({CIDADE_RE}), Cep. ({CEP_RE}), no Estado de ({ESTADO_RE}), pelos motivos que passa a expor:
I. DOS FATOS
O Requerido, por escrito particular (xerox, docs. 01/03) contratou com o Requerente fornecer-lhe, no mês de abril, uma parelha de boi de raça (indicar), tão logo atingisse a idade de (indicar) fixada, na avença, em ({DATA_ACORDO}).
Esgotado o prazo, o Requerido-contratante, apesar de duas vezes solicitado, conforme se faz prova com os avisos de recebimento de carta (AR) em anexo (docs. 04 e 05), omite-se no cumprimento da obrigação assumida.
Deste modo, resta ao Requerente somente as vias da Ação Monitória, uma vez possuir prova escrita e sem eficácia de título executivo, conforme preceitua a legislação. São os fatos.
II. DO DIREITO
A demanda do requerente encontra guarida no Direito pátrio, senão vejamos o Código de Processo Civil:
Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:
II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;
Portanto, a ação monitória, em epígrafe, adequa-se perfeitamente ao caso entre as partes, sendo necessário o seu provimento para garantir a obrigação de entrega do bem.
III. DOS PEDIDOS
Pelo exposto:
Requer a citação do requerido para, querendo, apresentar defesa;
Requer a imediata expedição de mandado de entrega do bem supracitado, no caso de não apresentação de defesa;
Requer o total provimento da ação monitória, constituindo título executivo judicial;
Requer a condenação do requerido em custas, despesas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados em 20%;
Requer a gratuidade judicial;
Protesta por todos os meios de prova admitidos.
Dá-se à causa o valor de ({VALOR_DA_CAUSA}) (valor expresso).
Termos que,
Pede deferimento.
({LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}).
({NOME_ADVOGADO})