Ação Reivindicatória c/c Reparação de Danos e Demolitória

Ação Reivindicatória cumulada com pedidos de reparação de danos e demolição, movida por proprietários contra invasores de parte de seu imóvel. O modelo inclui pedido de tutela antecipada, gratuidade de justiça, fundamentação baseada na titularidade do domínio, individualização do bem e posse injusta dos réus, e requer a restituição da posse, demolição da obra irregular e indenização por uso indevido.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {CIDADE}

Qualificação e Endereçamento

[ Formula-se pedido de tutela antecipada de urgência ]

{NOME_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, inscrito no CPF (MF) sob o nº. {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nesta Capital, endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_AUTORA},

e,

{NOME_PARTE_AUTORA_2}, {ESTADO_CIVIL_2}, {PROFISSAO_2}, inscrito no CPF (MF) sob o nº. {CPF_PARTE_AUTORA_2}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_AUTORA_2}, nesta Capital, endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_AUTORA_2},

comparecem, com o devido respeito a Vossa Excelência, intermediado por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. {NUMERO_OAB}, com seu endereço profissional consignado no timbre desta, motivo qual, em atendimento à diretriz do art. 77, inc. V c/c art. 287, caput, um e outro da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, para, com suporte no {DISPOSITIVO_LEGAL}, ajuizar a presente

Ação e Qualificação dos Réus

AÇÃO REIVINDICATÓRIA

c/c

(Ação de Reparação de Danos e Demolitória)

Contra

{NOME_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_RE}, profissão desconhecida, residente e domiciliado na {ENDERECO_RE}, nº. {NUMERO_ENDERECO_RE}, em {CIDADE_RE} – CEP nº. {CEP_RE}, inscrito no CPF(MF) sob o nº. {CPF_RE}, endereço eletrônico desconhecido,

e

{NOME_PARTE_RE_2}, {ESTADO_CIVIL_RE_2}, profissão desconhecida, residente e domiciliada na Rua {RUA_RE_2}, nº. {NUMERO_RUA_RE_2}, em {CIDADE_RE_2} – CEP nº. {CEP_RE_2}, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. {CNPJ_RE_2}, endereço eletrônico desconhecido, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito, abaixo delineadas.

Introito

INTROITO

(a) Quanto à audiência de conciliação

Os Autores não desejam, ao menos neste momento, a realização de audiência conciliatória.

(b) Benefícios da Justiça Gratuita

A parte autora não tem condições de arcar com as despesas do processo, uma vez que são insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais, inclusive o recolhimento das custas iniciais.

Desse modo, formulam pleito de gratuidade da justiça, o que faz por declaração de seu patrono, sob a égide do art. 99, § 4º c/c 105, in fine, ambos do CPC, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procuratório acostado.

I – Quadro Fático

I – QUADRO FÁTICO

Os Autores são legítimos proprietários do imóvel sito na Rua {RUA_AUTOR}, nº. {NUMERO_RUA_AUTOR}, nesta Capital, desde os idos de {DATA_AQUISICAO}.

Esse, encontra-se registrado na matrícula nº. {NUMERO_MATRICULA}, do Cartório de Registros de Imóveis da {CIDADE_CARTORIO} (PP). (doc. 01)

Nada obstante, verificou-se que os Réus invadiram parcialmente o imóvel em discussão. Construíram uma sacada na varanda lateral, que adentra nos limites que dividem os imóveis.

A corroborar o exposto, colaciona-se laudo pericial particular de engenharia. (doc. 02)

Doutro giro, tão logo tomaram conhecimento dessa invasão, notificaram-se os Promovidos acerca disso. Pediu-se, inclusive, fosse obstada a continuação da obra. (doc. 03)

Em que pese o recebimento da notificação, o silêncio foi dado como resposta.

Por isso, necessário se faz a obtenção de provimento judicial, de sorte que aqueles sejam imitidos na posse, com a demolição parcial da construção. Demais disso, imperioso a condenação ao pagamento do correspondente aluguel, proporcional à parcela da propriedade invadida.

II – No Mérito

II – NO MÉRITO

Prima facie, urge considerar que a expressão ‘injustamente a possua’, incrementada no artigo 1.228 do Código Civil, no propósito desta demanda, vai mais além do que a finalidade possessória.

Em verdade, na espécie, para o fito reivindicatório, é destacada em conta unicamente da posse injusta; sem motivação, portanto.

Dessarte, difere dos requisitos previstos no Código Civil, a saber: eivada de violência, clandestinidade e precariedade.

Assim, in casu, mister, apenas, mostrar-se a ausência de título capaz de trazer a posse àquele que a pretende.

No ponto, leciona Cristiano Imhof:

A respeito dos requisitos essenciais para se obter a tutela reivindicatória, lecionam PAULO TADEU HAENDCHEN E RÊMOLO LETTERIELLO, (apud “Ação Reivindicatória”, Saraiva, 5a edição, 1997, p. 34), verbis: “São requisitos para a admissibilidade da ação: a) que o autor tenha a titularidade do domínio sobre a coisa reivindicanda; b) que a coisa seja individuada, identificada; c) que a coisa esteja injustamente em poder do réu, ou prova de que ele dolosamente deixou de possuir a coisa reivindicanda. [ ... ]

Aprumado a essa orientação, de igual modo assevera Arnaldo Rizzardo:

O primeiro pressuposto ou requisito necessário à reivindicação é a propriedade atual do titular. Deverá ele ter o jus possidendi, embora encontre perdido o jus possessionis. O segundo elemento necessário é o tipo de posse exercida pelo réu. O requisito para a ação é a posse injusta do réu, no sentido de falta de amparo ou de um título jurídico. Não tem ele o jus possidendi. O terceiro requisito envolve a individuação do imóvel reivindicando, de modo a identificá-lo perfeitamente”. [ ... ]

- Quanto à propriedade do imóvel

Sem dificuldades, vê-se que, exclusivamente, desde {DATA_REGISTRO_PROPRIEDADE}, que o bem em disputa se encontra registrado em nome dos Autores (proprietários registrais). Confira-se, a propósito, o teor da matrícula nº {NUMERO_MATRICULA}, do Cartório de Registro de Imóveis da {NUMERO_VARA_CRI} Região de {CIDADE_CRI} (PP). (doc. {NUMERO_DOCUMENTO_PROPRIEDADE})

- Individualização do bem

Com o fito de caracterizar o imóvel em disputa, considere-se o laudo pericial particular feito por engenheiro do Crea/PP. (doc. {NUMERO_DOCUMENTO_LAUDO})

Nesse, às claras, nota-se a invasão nos limites da propriedade dos Promoventes, ou seja, o equivalente a {AREA_INVADIDA} m2.

- Posse Injusta

Lado outro, tão logo tomaram conhecimento da usurpação, aqueles procederam com a notificação extrajudicial dos Réus. (doc. 03) Nessa, pediu-se o restabelecimento da propriedade.

Ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias para resposta, embora recebida a correspondência, nada foi justificado por esses.

Nessas pegadas, sem hesitação cabível a presente demanda, sobremodo quando satisfeitos os pressupostos legais, supra-aludidos.

Não seria despiciendo, a título ilustrativo, lembrar o magistério de Nélson Nery Júnior:

Reivindicatória. Ação real que visa a restituição da coisa, portanto, a posse do dono sobre ela. É mecanismo para viabilizar o direito do proprietário de conservá-la e reavê-la (ius utendi). Mas o fundamento desse pedido é a propriedade, pois a reivindicatória é a ação de quem tinha posse de proprietário e a perdeu. A pretensão reivindicatória é perpétua porque a propriedade não se perde pelo não-uso e subsiste enquanto não houver sido adquirida por outrem, pela usucapião. ´[ ... ]

De mais a mais, a orientação da jurisprudência já está firmada nesse diapasão:

. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INSURGÊNCIA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR AS AUTORAS APELADAS COMO PROPRIETÁRIAS DO IMÓVEL E DETERMINAR SUA REINTEGRAÇÃO NA POSSE DELE.

Direito real de habitação invocado pelo réu apelante que não tem seus requisitos preenchidos. Início do enlace amoroso se deu quando a falecida, companheira do apelante detinha 50% dos direitos sobre o imóvel, que foram por ela doados às suas filhas apeladas por meio de escritura pública, que não contém vícios. Permanência dela, até o seu falecimento, como mera usufrutuária do bem. Impossibilidade de derivar deste direito de usufruto vitalício direito real de habitação. Sentença mantida. Recurso improvido. [ ... ]

Dos Pedidos

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, requerem os Autores a Vossa Excelência:

1. A concessão da tutela de urgência para determinar aos Réus a imediata paralisação de qualquer obra no imóvel objeto da lide e a desocupação da área invadida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo;

2. A citação dos Réus, nos endereços declinados, para, querendo, contestarem a presente ação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão;

3. O deferimento dos benefícios da justiça gratuita, conforme fundamentado no tópico específico;

4. Ao final, a total procedência da ação para: a) Confirmar a tutela de urgência, declarando o domínio dos Autores sobre o imóvel e condenando os Réus à restituição da posse, com a demolição da edificação irregular na área invadida; b) Condenar os Réus ao pagamento de indenização, a título de aluguel, pela utilização indevida da área invadida, desde a data da invasão até a efetiva reintegração da posse, a ser apurado em liquidação de sentença; c) Condenar os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

5. Requer, por fim, a produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a prova documental, testemunhal e pericial.

Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA}.

Nestes termos, Pede deferimento.

Local, {DATA_ATUAL}.

{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}