Agravo Regimental contra Decisão de Turma do TST

Modelo de Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a embargo oposto a acórdão proferido por Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento no Regimento Interno do TST.

Endereçamento e Identificação Processual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Da Interposição do Agravo Regimental

{NOME_PARTE_AGRAVANTE}, já devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move o {NOME_PARTE_AGRAVADA}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., com o devido respeito e acatamento, manifestar seu inconformismo com a decisão proferida pela {NUMERO_DA_TURMA} Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou pela improcedência do embargo interposto pelo Agravante, e, em face disso, interpor o presente

AGRAVO REGIMENTAL

com fundamento no artigo 166, alínea “a”, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, juntando, em anexo, as respectivas razões do agravo.

Termos em que,

Pede deferimento.

{LOCAL_DATA_E_ANO}

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}

Das Razões Recursais

RAZÕES DO AGRAVO

EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Agravante: {NOME_PARTE_AGRAVANTE}

Agravado: {NOME_PARTE_AGRAVADA}

Ínclitos Julgadores,

Do Cabimento e Mérito do Agravo

O Agravante interpôs embargo para o Tribunal Pleno, em face da decisão prolatada pela {NUMERO_DA_TURMA} Turma do Tribunal Superior do Trabalho\u00b9, tendo o Ministro que a presidiu indeferido o seu processamento, sob a alegação de não ter ocorrido violação de jurisprudência dominante do TST.
Explicita-se como manifestamente equivocado tal argumento, uma vez que o embargo encontra-se lastreado em vários acórdãos do TST, que o justificam e o tornam passível de apreciação pelo Tribunal Pleno.

(Transcrever os acórdãos)

Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

Seja recebido e integralmente provido o presente Agravo Regimental para que possa ser processado o embargo interposto pelo Agravante.

Termos em que,

por ser medida de lídima JUSTIÇA,

pede deferimento.

{LOCAL_DATA_E_ANO}

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}

Nota:

\u00b9 Art. 894, alínea b, da CLT.

Agravo Regimental