Arguição de Falsidade de Documento em Processo Penal
Petição incidental de arguição de falsidade de documento, fundamentada no artigo 145 do CPP, requerendo o reconhecimento da falsidade e a remessa dos autos ao Ministério Público após o trânsito em julgado de eventual sentença que confirme a alegação.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_ARGUINTE}, qualificado(a) à fl. {NUMERO_DA_FL} do Processo-Crime n.º {NUMERO_DO_PROCESSO}, violador do dispositivo {NUMERO_DO_DISPOSITIVO} do Código Penal, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 145 do Código de Processo Penal, apresentar
ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DO DOCUMENTO
pela vítima acostado às fl. {NUMERO_DA_FL_DOCUMENTO} dos autos, pelos motivos a seguir aduzidos.
Dos Pedidos
Diante do exposto, autuada a presente petição em apartado, na forma procedimental dos incisos I, II e III do artigo 145 do Código de Processo Penal, requer:
O reconhecimento da falsidade do documento acostado às fl. {NUMERO_DA_FL_DOCUMENTO}, uma vez reconhecida a falsidade por sentença transitada em julgado;
A remessa do documento ao representante do Ministério Público, juntamente com o processo incidente, para as providências de lei.
Fechamento
Termos em que,
Pede Deferimento.
{CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.
{NOME_ADVOGADO} OAB Nº {NUMERO_OAB}